Moraes manda PGR se manifestar sobre norma do CFM que proíbe realização de assistolia fetal
Moraes suspendeu a norma do CFM em maio
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar em até cinco dias sobre a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proíbe profissionais a realizarem a assistolia fetal, procedimento de aborto usado em casos de gestações de mais de 22 semanas. Ele consiste em aplicar uma injeção letal no coração do bebê.
Vale lembrar que, em maio, Moraes suspendeu a norma do CFM após ação do PSOL. A decisão foi submetida aos outros integrantes do STF, e o ministro Nunes Marques pediu destaque. Dessa forma, agora a liminar precisa ser julgada no plenário da Corte.
O argumento de Moraes é de que a norma do CFM dificulta o aborto, sobretudo o realizado após as 22 semanas de gestação. O ministro diz que o Conselho comete "abuso de poder regulamentar", uma vez que o aborto é permitido no Brasil em caso de estupro.
Até a conclusão da ação, todos os processos judiciais contra médicos por suposto descumprimento da resolução do CFM ficarão suspensos.
"Por apenas R$ 12/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"
