Moraes delibera acordos sobre 8 de janeiro e manda soltar 46 presos
No âmbito do acordo de não persecução penal (ANPP), aqueles acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja de quatro anos, têm a possibilidade de confessar os delitos em troca da adoção de medidas alternativas à prisão
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou a validade de 38 acordos de não persecução penal relacionados aos investigados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
Além disso, Moraes determinou a libertação de 46 acusados que estavam envolvidos nos referidos eventos. Como condição para a liberdade provisória, esses investigados deverão cumprir medidas cautelares distintas da prisão, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
No âmbito do acordo de não persecução penal (ANPP), aqueles acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça, cuja pena mínima seja de quatro anos, têm a possibilidade de confessar os delitos em troca da adoção de medidas alternativas à prisão. Estas podem abranger a reparação do dano causado, a entrega dos bens provenientes do crime, o pagamento de multa e a prestação de serviços à comunidade.
É importante ressaltar que os indivíduos investigados por participação nos atos de depredação do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) não serão beneficiados por esse acordo. A proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR) abrange apenas aqueles detidos em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, em 8 de janeiro.
Conforme informações do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, atualmente, 66 investigados permanecem detidos desde os eventos de 8 de janeiro.
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