Moraes decide que Anderson Torres deve prestar depoimento na condição de testemunha
Como testemunha, Torres possui o direito de ficar em silêncio sem se autoincriminar e poderá estar acompanhado de seus advogados na oitiva
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu atender parcialmente à defesa do ex-secretário e ex-ministro Anderson Torres e permitiu que ele fosse até à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para falar como testemunha.
A autorização ocorreu na segunda-feira (7).
Entretanto, Moraes proibiu que Torres falasse com os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marco do Val (Podemos-ES), ambos membros do colegiado.
Como testemunha, Torres possui o direito de ficar em silêncio sem se autoincriminar e poderá estar acompanhado de seus advogados na oitiva.
“Quanto ao pedido de dispensa do cumprimento da proibição de visitas dos Senadores Marcos do Val e Flávio Bolsonaro, considerando a evidente conexão dos fatos em apuração e as investigações das quais ambos fazem parte, fica mantida a proibição de contato pessoal e individual com ambos“, disse Moraes em seu despacho.
Torres deve falar
Embora tenha sido protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ex-secretário possa ficar calado, a expectativa é que Torres preste depoimento e responda às indagações dos parlamentares.
De acordo com o advogado Eumar Novacki, o pedido no STF foi feito com a intenção de preservá-lo.
“Nosso pedido foi para preservar o cliente quanto ao direito de não se autoincriminar e para que não haja descumprimento das medidas cautelares. Tendo em vista que ele tem que se recolher às 22h e não pode ter contato com outros investigados, que estarão na CPMI”, disse o advogado ao jornal Correio Braziliense.
Torres foi preso em 14 de janeiro pela Polícia Federal (PF) ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após chegar em um voo comercial vindo de Miami, nos Estados Unidos.
O ex-secretário foi acusado de omissão e de facilitação para os atos de vandalismo em Brasília, no dia 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
Na época, a situação de Torres se complicou após a Polícia Federal ter encontrado, em sua casa, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Atualmente, Anderson Torres cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
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