Moraes dá dez dias para Tarcísio explicar criação de escolas cívico-militares
Ministro do STF faz solicitação em resposta a ações do PT e do PSOL que questionam a adoção do modelo em São Paulo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta segunda-feira (24) que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e a Assembleia Legislativa enviem explicações sobre a criação do modelo de escolas cívico-militares. Essa solicitação veio após o Partido dos Trabalhadores (PT) questionar a constitucionalidade do modelo educacional, que também é alvo de questionamento pelo PSOL na Corte. Ambos os partidos alegam que a Lei Complementar nº 1.398/24, que instituiu as escolas cívico-militares, viola a competência do Congresso Nacional para legislar sobre modelos educacionais.
A decisão de Moraes foi motivada pela ação do PT. Para o partido, o programa representa uma “ameaça à ordem democrática”. A ação também questiona os salários previstos para os militares envolvidos no projeto. Segundo o partido, os militares que atuarão nas escolas terão salários superiores aos dos professores da rede estadual, com ganhos mensais que podem superar R$ 6 mil, enquanto o piso salarial dos professores, com jornada de 40 horas semanais, é de R$ 5,3 mil. O PSOL, em sua ação, também defende que o governo estadual não tem competência para legislar sobre modelos educacionais, argumentando que esta é uma atribuição do Congresso Nacional.
O relator da ação do PSOL, ministro Gilmar Mendes, também deu o mesmo prazo de dez dias para que o governo estadual se manifeste. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terão cinco dias para apresentar suas opiniões sobre a questão.
A criação das escolas cívico-militares foi aprovada pelo Legislativo estadual no mês passado e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas. A administração estadual defende que o programa está alinhado ao Plano Estadual de Educação e é uma iniciativa democrática que oferece opções às famílias, com o objetivo de melhorar o aprendizado e o ambiente escolar, além de reduzir a violência nas escolas. O secretário executivo da Educação, Vinicius Neiva, afirmou que a implantação do novo modelo será gradual e contará com o consentimento das comunidades escolares por meio de consultas públicas.
Em resposta às ações, o governo de São Paulo contesta as alegações dos partidos, defendendo que o programa não viola a Constituição Federal. A administração de Tarcísio argumenta que o papel do monitor militar nas escolas cívico-militares não se sobrepõe ao do professor, mas sim complementa o trabalho pedagógico, buscando um ambiente escolar mais seguro e disciplinado.
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