REVOLTA

Moradores de Búzios protestam contra lockdown imposto pela Justiça

Vinicius Sales · 18 de Dezembro de 2020 às 12:58

Juiz determinou que turistas deixassem o município em até 72 horas

O município de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, foi palco nesta quinta-feira (17) de vários protestos reunindo centenas de moradores, comerciantes e trabalhadores do setor hoteleiro contra o lockdown decretado pela Justiça.

A Justiça determinou a suspensão de medidas de flexibilização da quarentena na cidade e ordenou que turistas deixem o município num prazo de 72 horas. Hóspedes de hotéis, pousadas, alojamentos, resorts e casas alugadas por pessoas de fora de Búzios têm de deixar o município. A decisão ordena ainda o fechamento das praias da cidade.

Com a medida, cidadãos se organizaram através das redes sociais e protestaram em frente ao Fórum e a Prefeitura Municipal para protestar contra o lockdown. 

“Estivemos na manifestação e essa decisão de ontem surpreendeu a todos, inclusive porque o Prefeito em exercício está empenhado em cumprir todos os itens do TAC. Espero que o agravo resulte na suspensão da medida o mais rápido possível. Estamos em um momento de início de retomada e essa situação coloca tudo em risco. São milhares de famílias que já estavam em dificuldades e que, se não houver reversão, entraremos em uma crise de consequências inimagináveis', afirma Thomas Weber, Presidente do Sindicato de Hotéis, restaurantes, bares e similares de Armação dos Búzios ao jornal carioca O Dia.

 

 

De acordo com levantamento feito pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Búzios é o município que mais depende do auxílio emergencial concedido pelo governo federal. Mais de 58% da população recebe o benefício.

A prefeitura de Búzios entrou com um recurso contra a decisão da 2ª Vara de Búzios. De acordo com o Procurador-geral do município, Cássio Heleno de Oliveira, a decisão afetará diretamente 80% dos cidadãos.

O Ministério Público afirmou que, por não haver mais de 70% de leitos ocupados, não é cabível exigir da prefeitura medidas mais restritivas.

Decisão

A lockdown foi expedido pelo juiz Raphael Baddini de Queiroz, da comarca de Búzios, após uma inspeção sobre para saber se um termo de ajustamento de conduta (TAC) feito com a Defensoria Pública, que visa novos abrir leitos de UTI, assinado pelo município, estava sendo cumprido.

“Em uma semana epidemiológica de outubro de 2020, tinha-se uma dúzia de novos casos para quase uma dúzia de leitos de UTI alegadamente disponíveis. Em uma semana epidemiológica de dezembro de 2020, às vésperas das comemorações de Natal e réveillon, tem-se 453 novos casos para a mesma ‘quase-dúzia’ de leitos de UTI alegadamente disponíveis”, disse o juiz no despacho.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Armação de Búzios possui 33.840 habitantes.

O recurso da prefeitura de Búzios contra a decisão judicial está sendo analisado pelo desembargador Claudio Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), mas até o momento não houve decisão.

O juiz Raphael Baddini acumula decisões polêmicas. Em 2013 ele mandou recolher o livro ‘50 tons de Cinza’, da autora E.L. James, em livrarias de Macaé por considerar a publicação “imprópria”. Em despacho, ele decidiu que os livros não poderiam ser vendidos sem lacre.

Em 2019, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu procedimento disciplinar contra o magistrado por abuso de poder, uso indevido de meios judiciais e ofensa a outro magistrado ao usar o Sistema de Restrição Judicial de Veículos Automotores (Renajud) para descobrir o local onde um condutor morava. Baddini quase foi atropelado em 2017 e, após obter os dados do cidadão, foi até o local de sua residência e cobrou providências.

(Com informações do jornal O Dia.)

 

"Por apenas R$ 29/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"