TRÊS PODERES

Ministros do STF e do governo e presidentes da Câmara e do Senado se reúnem para discutir emendas parlamentares

Redação BSM · 20 de Agosto de 2024 às 14:08 ·

Os representantes dos Três Poderes participaram de um almoço no STF para discutir o impasse sobre o tema

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), alguns ministros do governo Lula e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniram nesta terça-feira (20) para discutir o pagamento das emendas parlamentares. O "almoço institucional", organizado pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, tem o objetivo de chegar a uma "solução constitucional" para o impasse.

Na semana passada, o Plenário do STF confirmou a decisão do ministro Flávio Dino que suspende a execução das emendas impositivas e impôs restrições para as chamadas "Emendas Pix", estabelecendo a obrigatoriedade da criação de regras que aumentem a transparência e a rastreabilidade dos valores pagos.

Como reação, Arthur Lira deu andamento à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF. 
 

 


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