ARMAMENTO

Ministro contraria Bolsonaro e tenta aumentar restrições para armas

Douglas Pelegati · 23 de Julho de 2020 às 15:42

O ministro da Justiça, André Mendonça, publicou uma portaria no último dia 13 de julho que exigia que o armamento da Força de Segurança Nacional tivesse chips de radiofrequência

Não está fácil encontrar dentro do governo Bolsonaro a coesão entre as plataformas do Presidente da República e as ações e interesses de seus subordinados, inclusive seus ministros. O caso mais claro e recente foi o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta, que resistia em adotar as medidas solicitadas por Jair Bolsonaro e em entrevistas constrangia abertamente as posições do governo. O mesmo aconteceu com Sérgio Moro, ex-ministro da Justiça, que era abertamente desarmamentista e gerou desconfortos para Bolsonaro. Agora a situação se repete com o sucessor de Moro na pasta da Justiça: André Mendonça. 

Mendonça publicou em 13 de julho, sob o silêncio geral, a portaria nº389/20 que define o tipo da arma de porte semiautomática e o seu calibre para aquisição e emprego no âmbito da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública. Na prática, o decreto estipula as normas técnicas e os critérios de uso de armamento por agentes da Força Nacional de Segurança Pública. 

Com quatro artigos e uma extensa normatização, a portaria determina entre outras coisas que o armamento da Força Nacional seja dotado de um chip de radiofrequência, supostamente para permitir a identificação do armamento em caso de supressão de identificadores como numeração e outros itens. A medida vai de encontro com a defesa que Bolsonaro faz para a flexibilização da posse e porte de arma de fogo...