Lula quer prisão de até 40 anos para quem "atentar" contra a vida de políticos e ministros do STF
O "Pacote da Democracia" também pretende possibilitar requerimentos de bloqueio de bens de investigados e acusados em qualquer fase do processo, sem que haja pedido do Ministério Público ou da União. Isto é, permite que um juíz determine o bloqueio de bens "de ofício".
Nesta sexta-feira (21), ao lado do ministro da Justiça, o comunista Flávo Dino, o presidente Lula lançou um pacote de medidas para o setor de Segurança Pública que inclui a proposta de punição com até 40 anos de prisão para quem "atentar" contra a vida do Presidente da República e seu vice, dos presidentes do Senado e da Câmara, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador-geral da República (PGR).
O projeto estabelece uma escala de progressão de penas de prisão conforme a gravidade dos “crimes contra o Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado”. A punição mais branda é a de reclusão de 6 anos para quem organizar ou liderar "movimentos antidemocráticos", e pode chegar a 40 anos para quem ameaçar a vida de autoridades com o fim de atacar a "ordem constitucional democrática".
Fortalecimento do Judiciário
O "Pacote da Democracia" também pretende possibilitar requerimentos de bloqueio de bens de investigados e acusados em qualquer fase do processo sem que haja pedido formal do Ministério Público ou da União. Na prática, permite que um juiz determine o bloqueio de bens "de ofício". O projeto, contudo, garante que esse ato de ofício só será permitido nos casos em que “houver indícios suficientes de autoria ou de financiamento” de supostos "atos antidemocráticos".
O governo assegura que nenhum juíz se considerará "supremo demais" e realizará atos de ofício sem qualquer necessidade ou indicíos reais do cometimento de crime por um investigado. Segundo os petistas, a presunção de inocência será garantida, bem como a constitucionalidade de todos os atos dos membros do Judiciário brasileiro.
Na mesma ocasião, Lula assinou um novo decreto de armas endurecendo regras e reduzindo o número de armas para cidadãos comuns, caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs).
O petista também voltou a criticar punições contra quem comete pequenos roubos. Lula disse que não é concebível a punição contra pessoas que, por exemplo, roubam apenas um "pãozinho" ou um "remédio".
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