Lula assina novo decreto de armas; veja o que mudou

(BRASÍLIA) - O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou nesta sexta-feira (21) o novo decreto de armas endurecendo regras e reduzindo o número de armas para cidadãos comuns, caçadores, atiradores esportivos e colecionadores (CACs).

As mudanças de Lula vão contra às medidas realizadas pelo ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), em seu governo.

No início do seu mandato, após tomar posse, Lula anulou decretos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizava a legislação em torno das armas de fogo.

Veja o que mudou com o novo decreto

Caçadores

Durante o governo Bolsonaro, caçadores podiam possuir até 30 armas registradas, sendo 15 delas de uso restrito. Era permitida a compra de até 1 mil unidades de munições por arma de uso restrito e 5 mil para armas de uso permitido.

Já com o novo decreto, os caçadores poderão ter no máximo 6 armas. Apenas com autorização da Polícia Federal e do Exército é que podem conseguir mais duas de uso restrito. Já em relação às munições, o novo decreto define que os caçadores só podem ter acesso a 500 unidades de munições por ano e possuir uma autorização do Ibama para a caça.

Colecionadores

Durante o governo Bolsonaro os colecionadores poderiam possuir até 5 armas de cada modelo, exceto modelos proibidos, automáticos, não-portáteis ou portáteis semiautomáticas inferiores a 30 anos.

Já no governo Lula, os colecionadores só poderão ter uma arma de cada tipo. Sendo as automáticas e longas semiautomáticas de uso restrito proibidas.

Atiradores desportivos

Com Bolsonaro, os atiradores desportivos podiam possuir até 60 armas, sendo 30 delas de uso restrito, 1 mil munições para armamentos de uso restrito e 5 mil por arma de uso permitido anualmente, juntamente com até 20 kg de pólvora.

Já no novo decreto, Lula criou uma categoria com três níveis dividindo os tipos de atiradores.

Atirador nível 1: Quem possuir oito treinamentos ou competições em clube de tiro, em eventos distintos, a cada 12 meses. Terá direito a até quatro armas de fogo de uso permitido e até 4 mil munições por ano.

Atirador Nível 2: Aquele que possuir 12 treinamentos em clube de tiro e quatro competições a cada 12 meses. Poderá ter até oito armas de fogo de uso permitido e até 10 mil munições por ano.

Atirador Nível 3: Aquele que possuir até 20 treinamentos em clube de tiro e seis competições, das quais duas de âmbito nacional ou internacional, no período de 12 meses. 

Poderá ter até 16 armas de fogo, sendo 12 delas de uso permitido e quatro de uso restrito.

Defesa Pessoal

Durante o governo Bolsonaro, cidadãos comuns podiam possuir até 4 armas sem precisar comprovar necessidade, podendo até aumentar o limite. À época, existia a possibilidade da compra de 200 munições por arma a cada ano.

Já no governo Lula, o número de armas caiu para dois, com a comprovação de necessidade. Já o limite de munições cai para 50 unidades por ano.

Porte municiado para CACs

Na gestão de Bolsonaro, CACs podiam fazer o porte de trânsito de uma arma municiada com o objetivo de defender o seu acervo entre a residência e o clube de tiro.

Já no governo Lula, não será mais possível defender o acervo. O CAC terá que fazer o trajeto com a arma desmuniciada. 

Entidades de Tiro Desportivo

À época de Bolsonaro não existiam restrições em relação ao local ou horários de funcionamento dos clubes.

Já no novo decreto, o local do clube deve ter uma distância mínima de 1 km de escolas e só poderão funcionar de 6h às 22h.

Armas de uso restrito

No governo Bolsonaro, armas como .40, .45 ACP e pistola 9mm eram permitidas ao cidadão comum.

No novo decreto, tais armamentos passam a ser de uso restrito. Além disso, as armas longas semiautomáticas também entraram na restrição.

 

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