MANIFESTAÇÃO

Londrina terá passeata contra criação de Conselho LGBT

Paulo Briguet · 17 de Setembro de 2021 às 18:26

Para manifestantes, projeto de lei da Prefeitura viola o preceito constitucional de igualdade de todos perante a lei

“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”
(Artigo 5º, Constituição Federal)

Será realizada na manhã deste sábado (18), em Londrina, uma passeata contra a criação do Conselho LGBT na cidade. O PL 76/2021, que cria o Conselho, deve ser votado pela Câmara dos Vereadores na próxima semana.

O projeto de lei, de autoria do Executivo Municipal, utiliza termos como “controle social” e “orientação normativa”, preconiza “colaborar na defesa dos direitos da população LGBT por todos os meios legais que se fizerem necessários” e ainda estabelece a participação dos membros do Conselho em todas as políticas públicas do município.

Para os organizadores da passeata ― ligados a movimentos católicos, evangélicos e conservadores da cidade ― a aprovação do projeto vai favorecer a implementação da agenda ideológica radical na administração pública, especialmente na educação.

O prefeito Marcelo Belinati (PP), autor do projeto de lei, reagiu de maneira agressiva aos críticos do projeto. “Só há dois motivos para ser contra a criação do Conselho: ou a pessoa é preconceituosa ou é homofóbica”, disse Belinati hoje em entrevista. Involuntariamente, o prefeito acabou por comprovar a tese de que o Conselho criará divisão social ― o seu comentário demonstra isso.

Segundo o prefeito, o Conselho de Pastores ― uma das entidades mais tradicionais de Londrina ― estaria então incorrendo em preconceito ou homofobia ao afirmar, por meio de parecer jurídico:

“Para o cumprimento das políticas públicas consagradas, não há distinção de gênero, pois todos são tratados em grau de igualdade relativo ao ser, sem que coexista ou preexista qualquer equivalência de gênero, seja ele qual for, pois o status do direito é adstrito ao princípio legal e teológico do texto constitucional quanto à pessoa humana. Ante o exposto, opinamos para que seja integralmente negada a tramitação e/ou eventual aprovação do PL nº 76/2021 em virtude de confronto aos direitos sociais consagrados que não podem ser postos em sobrevalência (...), o que causaria ilegítima segregação social”.

Da mesma forma, o Colégio Mãe de Deus, uma das instituições educacionais mais importantes da cidade, estaria sendo preconceituoso ou homofóbico, ao declarar, por nota oficial:

“A criação do proposto Conselho viola expressamente o texto constitucional ao fazer distinção de gênero e demais denominações no contexto opção/orientação sexual para o cumprimento das políticas públicas, uma vez que estas se aplicam ao ser, sem distinções”.

A passeata está marcada para começar às 9 horas, no cruzamento das avenidas Tiradentes e José de Alencar.

 


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