Lira afirma que votação da regulamentação da reforma tributária começará na quarta-feira
O deputado enfatizou que os relatores estão trabalhando para reduzir a alíquota base de referência, originalmente estabelecida em 26,5% no texto inicial
O Plenário da Câmara dos Deputados iniciará a votação da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), na quarta-feira (10), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
O deputado enfatizou que os relatores estão trabalhando para reduzir a alíquota base de referência, originalmente estabelecida em 26,5% no texto inicial. Essa alíquota se aplicará a produtos e serviços que não recebem tratamento tributário diferenciado. "É possível", afirmou o presidente.
Sobre a inclusão de proteínas na cesta básica, que é isenta de alíquotas, Lira mencionou a necessidade de avaliar o impacto específico que a inclusão de carnes teria na alíquota de referência. “Nunca houve proteína na cesta básica, mas se couber, temos que ver quanto vai ser essa alíquota que todo mundo vai pagar”, disse.
Recentemente, o presidente Lula (PT) sugeriu a inclusão de carnes com cortes menos nobres na cesta básica, mas Lira ponderou que o cashback poderia ser uma medida mais eficaz para beneficiar a população de baixa renda.
"A maior importância nesse sentido é manter e aumentar o cashback para as pessoas do CadÚnico com relação a serviços essenciais, por exemplo. Terá um efeito muito maior do que incluir a carne na cesta básica".
Com informações da Agência Câmara
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