LDO deve ser votada nesta terça-feira no Congresso Nacional
Posteriormente, na quinta-feira (21), está agendada outra sessão conjunta às 10h para votar o Orçamento para o próximo ano (PLN 29/2023) e revisar vetos presidenciais que não foram analisados na semana anterior, além de considerar projetos de lei para abertura de créditos orçamentários
O Congresso Nacional está programado para se reunir nesta terça-feira (19) a fim de deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 (PLN 4/2023), em uma sessão conjunta marcada para começar ao meio-dia.
Posteriormente, na quinta-feira (21), está agendada outra sessão conjunta às 10h para votar o Orçamento para o próximo ano (PLN 29/2023) e revisar vetos presidenciais que não foram analisados na semana anterior, além de considerar projetos de lei para abertura de créditos orçamentários.
Na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório final da LDO, mantendo os novos prazos para a execução das emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais. Embora essas emendas sejam de execução obrigatória, a decisão sobre o momento dessa execução tem sido prerrogativa do Executivo até o momento.
Após negociações entre as lideranças partidárias, o relator da LDO, Deputado Danilo Forte (União-CE), fez uma complementação de voto para remover os prazos relacionados às emendas de comissão, que não são de execução obrigatória. Entretanto, foi mantida a destinação mínima de 0,9% da receita líquida de 2022 para essas emendas, sendo dois terços para as comissões da Câmara e um terço para as do Senado, totalizando cerca de R$ 11 bilhões em recursos.
Danilo Forte excluiu do seu relatório a inclusão do Sistema S no Orçamento da União, composto por nove entidades como Sesi e Senac, dirigidas por instituições empresariais. O relator também preservou a meta fiscal de 2024, que visa zerar o déficit das contas públicas. O governo argumenta que o novo regime fiscal (Lei Complementar 200/2023) impõe um limite de contingenciamento em torno de R$ 23 bilhões para 2024, garantindo um crescimento mínimo das despesas de 0,6%. Contudo, uma nota técnica da Consultoria de Orçamento da Câmara sugere que, para alcançar a meta fiscal, o corte poderia chegar a R$ 56 bilhões.
Quanto ao Orçamento e aos vetos, a proposta para 2024 deve ser votada na Comissão Mista de Orçamento na quarta-feira (20). O relatório-geral, elaborado pelo Deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), será votado nas três reuniões convocadas para quarta-feira. Em seguida, a proposta será encaminhada para deliberação no Congresso durante a sessão conjunta agendada para quinta-feira.
* Com informações da Agência Câmara
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