Justiça do DF arquiva ação de Maria do Rosário contra Bolsonaro
Em sua decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira disse que, de acordo com a legislação penal, os supostos crimes imputados ao ex-presidente prescreveram
(BRASÍLIA) - Uma ação penal da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) contra o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), que tramitava na Justiça do Distrito Federal foi arquivada na segunda-feira (24).
A ação era por supostos crimes de calúnia e injúria contra a deputada.
Em sua decisão, o juiz Francisco Antonio Alves de Oliveira disse que, de acordo com a legislação penal, os supostos crimes imputados ao ex-presidente prescreveram.
“Tendo em vista a data do recebimento da queixa-crime, o período em que o processo permaneceu suspenso, o correspondente prazo prescricional e a pena máxima cominada no caso verifica-se a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, uma vez que transcorridos mais de três anos sem que tenham ocorrido outras causas de interrupção e suspensão”, disse o magistrado.
Em dezembro de 2014, durante um discurso na Câmara dos Deputados, Bolsonaro afirmou que Maria do Rosário "não merecia" ser estuprada. Em seguida, a petista processou Bolsonaro.
O processo passou a correr no Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi suspenso após ele assumir o cargo de presidente da República, em 2019. Após o fim do mandato e do foro privilegiado, o processo voltou a tramitar na Justiça do DF.
À Justiça, a defesa do ex-presidente alegou que o embate entre Rosário e Bolsonaro aconteceu dentro do Congresso Nacional e que deveria ser protegido pela imunidade parlamentar.
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