Julgamento sobre correção do FGTS deve ser retomado no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar a análise da legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) como método de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nesta quarta-feira (8).

O julgamento sobre a correção do FGTS foi suspenso em abril deste ano devido a um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques. 

Até o momento, a votação está atualmente em 2 a 0 a favor da inconstitucionalidade do uso da TR para a correção das contas do fundo. De acordo com essa perspectiva, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

O caso em questão começou a ser julgado pelo STF com base em uma ação apresentada pelo partido Solidariedade em 2014. O partido argumenta que a correção pela TR, com seu rendimento praticamente nulo anualmente, não oferece uma remuneração adequada aos titulares das contas, ficando aquém da inflação real.

Criado em 1966 para substituir a estabilidade no emprego, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço funciona como uma forma de poupança compulsória e uma rede de segurança financeira contra o desemprego. Em caso de demissão sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, além de uma multa de 40% sobre o montante.

Após a ação ser apresentada ao STF, leis entraram em vigor, e as contas do FGTS passaram a ser corrigidas com uma taxa de juros de 3% ao ano, além da distribuição de lucros do fundo, juntamente com a correção pela TR.

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