Juizado Especial de Brasília condena hacker da "vaza jato" por calúnia contra Bolsonaro
Bolsonaro afirmou desconhecer qualquer discussão para grampear o ministro da Suprema Corte.
O juiz Omar Dantas Lima, do 3º Juizado Especial de Brasília, condenou nesta segunda-feira (29) o programador Walter Delgatti Neto, conhecido como hacker da “vaza jato”, por crime de calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. Em sua decisão, o magistrado argumentou que Delgatti caluniou Bolsonaro ao afirmar, em depoimento à CPMI do 8 de janeiro, que o ex-presidente teria grampeado o telefone do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O programador foi condenado a 10 meses e 20 dias de prisão em regime semiaberto.
“Não há que se falar em exceção da verdade, na medida em que, consoante lembrado pelo órgão acusatório, o querelado não produzindo prova capaz de conferir verossimilhança à sua narrativa (...). Sabendo ser falsa a imputação, fazendo-o diante de parlamentares integrantes da CPMI dos atos do 8 de janeiro de 2023, com grande repercussão no país e no exterior mormente em função da internet e das redes sociais”, diz trecho da decisão de Lima.
A defesa de Delgatti alegou que o programador não teve a intenção de caluniar o ex-presidente, pois ele apenas relatou uma suposta solicitação de Bolsonaro para grampear Moraes. No entanto, Bolsonaro afirmou à Justiça que se encontrou com Delgatti apenas uma vez, no Palácio da Alvorada, e que esse encontro já havia sido comunicado ao Ministério da Defesa. Bolsonaro alegou desconhecer qualquer discussão para grampear o ministro da Suprema Corte. Apesar da pena imposta pelo Juizado de Brasília, Delgatti ainda poderá recorrer em liberdade neste caso.
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