ELEIÇÕES

Juíza ordena retirada de cartaz com o lema “Deus, Pátria, família e liberdade”

Paulo Briguet · 13 de Setembro de 2022 às 18:29

Para magistrada, o lema é “fascista” e afronta “o regime democrático vigente no País”

A juíza Marisa Gatelli, da 165ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul, determinou a retirada de um painel na cidade de Vale Real por considerar “fascista” o lema “Deus, Pátria, família e liberdade”. Embora a placa não tenha nenhuma menção a candidatos, partidos ou números eleitorais, a magistrada gaúcha afirmou que “resta incontroverso que a contém ele o lema e as cores de sua campanha eleitoral, não passando de forma dissimulada de propaganda política”. Segundo a juíza, “a expressão em questão está ligada ao facismo (sic)”. Como “prova” do que afirma, Marisa Gatelli cita um link para matéria publicada pelo jornal Estado de Minas.

A promotora de justiça Cintia Foster de Almeida manifestou-se contra a retirada do painel: “Embora embora notório o uso, pelo candidato Jair Messias Bolsonaro, da bandeira do Brasil como símbolo de campanha e das palavras ‘Deus, Pátria, Família e Liberdade’ de forma corriqueira, não se pode afirmar que o artefato implantado tenha características de propaganda eleitoral. Até se pode presumir como possível que o outdoor que foi implantado possa ter como objetivo o apoio à candidatura do mencionado candidato. No entanto, tal conclusão é de mera presunção que, diante da ausência de vinculação direta à plataforma política, da não veiculação da imagem do candidato ou qualquer menção à candidatura, levam à conclusão de que os elementos são frágeis e não permitem concluir pela existência de propaganda irregular, nos termos da Lei Eleitoral”.

A matéria jornalística citada pela juíza para fundamentar sua decisão tenta imputar as características de “regime fascista” ao governo de Viktor Orbán, primeiro-ministro da Hungria, eleito democraticamente pelo povo húngaro. Mais uma vez, um material publicado pela grande mídia se tornou fonte do Direito, como tem acontecido na Corte Suprema do país.

 


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