Juíza da Lava Jato, que condenou Lula, vira alvo do CNJ em processo disciplinar
A magistrada voltou a julgar os processos da Lava Jato em maio deste ano em substituição ao juiz Eduardo Appio, que foi afastado do cargo até que seja concluída a investigação sobre supostas ameaças ao filho do desembargador Marcelo Malucelli
O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, outorgou uma investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que examinará supostas condutas indisciplinares da juíza federal Gabriela Hardt. A juíza é acusada de encobrir supostas ilegalidades cometidas pelo então juiz Sérgio Moro, que antecedeu Hardt na Lava Jato. Em 2019, a juíza condenou Lula no caso do sítio de Atibaia.
A magistrada voltou a julgar os processos da Lava Jato em maio deste ano em substituição ao juiz Eduardo Appio, que foi afastado do cargo de titular da 13ª Vara Federal de Curitiba até que seja concluída a investigação sobre supostas ameaças ao filho do desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Marcelo Malucelli.
Leia também: Investigado por ameaças a filho de desembargador, Appio seguirá afastado da 13ª Vara de Curitiba
A investigação contra Hardt é resultado de uma denúncia feita pelo ex-deputado e empresário, Tony Garcia. Em 2004, o ex-deputado foi preso e condenado, pelo então juiz Sérgio Moro, por fraudes na gestão do Consórcio Nacional Garibaldi. Por conseguinte, Garcia consentiu em atuar como delator na colaboração premiada da operação Lava Jato. O compromisso foi efetivado com Moro, naquele ano.
Segundo o site Migalhas, Tony afirmou ao jornal que ele havia sido transferido para o Centro de Operações Policiais Especiais (COPE), em Curitiba. Neste período, o empresário disse ter recebido uma visita informal de Sérgio Moro. Adiante, o ex-juiz teria designado Garcia para atuar como um “agente infiltrado” em algumas ocasiões.
Alguns anos após o ocorrido, o caso sofreu um pedido de suspensão por parte do Ministério Público Federal (MPF) por suspeita de “suposta omissão” de Tony Garcia. E,m seguida, o processo foi reativado.
Com a substituição de Sérgio Moro pela juíza Gabriela Hardt – na 13ª Vara Federal de Curitiba –, em 2021, Garcia teria informado à Hardt sobre os possíveis “fatos potencialmente criminosos” de Moro. Segundo e empresário, a juíza desprezou suas acusações, demonstrando estar "inerte".
No final de 2022, o acordo da delação foi rompido pela juíza em resposta a uma solicitação do MPF.
O juiz Eduardo Appio, por sua vez, enviou as queixas do ex-deputado para com a juíza Hardt ao Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano.
Em seguida, as acusações de Tony Garcia também foram encaminhadas ao CNJ que, através da aprovação do corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, investigará Gabriela Hardt.
Primordialmente, a juíza terá um prazo de 15 dias para enviar à entidade seu posicionamento a respeito do caso.
Caso Ludmila Lins Grilo
Em fevereiro deste ano, o CNJ – sob a presidência da ministra Rosa Weber – por unanimidade, também determinou o afastamento da juíza Ludmila Lins Grilo. A ação foi “justificada” sob a acusação de que a juíza adotara algumas posturas “inadequadas à sua função”, em razão de seu posicionamento conservador e opiniões expressadas em palestras, eventos e redes sociais.
Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) foi instaurado contra Ludmila, que ocasionou no afastamento cautelar de suas funções.
A ação sofrida pela juíza foi apenas uma dentre os diversos empreendimentos para enquadrá-la como persona non grata. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, já havia determinado a desmonetização de seu curso online, inclusive.
Os membros do CNJ, porém, classificaram como "irresponsáveis" as falas da juíza e inadequada a participação de palestras vistas como "de cunho político partidário", o que, segundo o relator, é vedado ao exercício da magistratura.
Saiba mais em: CNJ afasta juíza Ludmila Lins Grilo das funções por opiniões dadas em redes sociais
Caso Marcelo Bretas
Também em fevereiro, o Conselho formou maioria de 12 a 3 para afastar o juiz da Lava Jato do Rio de Janeiro, Marcelo Bretas. Um dos indivíduos que votaram a favor da condenação do juiz foi o corregedor Luís Felipe Salomão.
Estavam sendo investigadas as ações de Bretas em três ocorrências:
01 - De acordo com a OAB, Bretas e o Ministério Público negociaram penas, orientaram advogados e combinaram estratégias.
02 – O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, também acusou o juiz de prejudicá-lo na corrida eleitoral para governador em 2018. Alexandre Pinto – ex-secretário municipal de Obras do Rio – reuniu-se com Bretas para uma audiência. Pinto acusou Paes de participar em um esquema de propinas no plano de infraestrutura das Olimpíadas de 2016.
03 – Por fim, a última investigação foi moldada sob uma reclamação disciplinar do juiz, instaurada por Luís Felipe Salomão.
Leia mais: CNJ afasta Marcelo Bretas, juiz da Lava Jato do RJ
Caso Regiane Tonet dos Santos
Em novembro de 2022, a juíza Regiane Tonet dos Santos – do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TER-PR) – foi censurada pelo CNJ sob a acusação de criticar o Partido dos Trabalhadores (PT) através de publicações em suas redes sociais.
Regiane também foi afastada cautelarmente do cargo que ocupava na 112ª Zona Eleitoral de Guaraniaçu, no oeste paranaense.
Os conselheiros da entidade afirmaram que a juíza violou o dever de imparcialidade, com agravante de ocupar um cargo eleitoral. Entretanto, a Associação dos Magistrados Brasileiros defendeu Regiane, esclarecendo que suas publicações foram ao ar antes de ser estabelecida tal resolução.
Veja a matéria completa aqui.
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