Inelegibilidade para além de 2030: Bolsonaro pode ser alvo de nova condenação no TCU
O processo deverá ser conduzido pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, um dos três mais cotados para ser o próximo indicado a ocupar uma cadeira no STF
Ao que tudo indica, a ala política de Brasília têm como certa uma nova condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal de Contas da União (TCU), para que ele seja obrigado a devolver aos cofres públicos os gastos com a reunião com embaixadores que o deixou inelegível por 8 anos em decisão do TSE proferida no dia 30 de junho. Se condenado pelo TCU, Bolsonaro não poderá ser candidato em 2030.
A representação no TCU saiu do voto do relator do caso no TSE, ministro Benedito Gonçalves, que destacou “o comprovado emprego de bens e recursos públicos na preparação de evento em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”.
O ex-presidente, em uma reunião com embaixadores em 18 de julho de 2022, falou sobre o sistema eleitoral e apontou fragilidades nas urnas eletrônicas. Bolsonaro citou eventos de conhecimendo do TSE que apontam sérias falhas no sistema eleitoral.
“Nós temos um sistema eleitoral que apenas dois países no mundo usam. No passado alguns países tentaram usar, começaram a usar esse sistema e rapidamente foi abandonado. Repito: o que nós queremos são eleições limpas, transparentes, onde o eleito realmente reflita a vontade da sua população”, afirmou Bolsonaro.
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De acordo com o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas – um dos três mais cotados para ser o próximo indicado para ocupar uma cadeira no STF –, um eventual processo contra Bolsonaro na Corte deverá levar “de três a quatro meses para a possível instauração da tomada de contas especial, ou seja, ocorreria entre setembro ou outubro”.
Na decisão do TSE, os 8 anos são contados a partir de 2 de outubro de 2022 (primeiro turno das eleições). Ou seja, Bolsonaro seria considerado elegível em 2030 porque a eleição deve ser em 6 de outubro – diferença de quatro dias. Contudo, com eventual decisão do TCU, os 8 anos valem a partir da data do trânsito em julgado (fim do prazo de recursos), o que levaria a inelegibilidade para além de 2031.
Seguindo o procedimento, o Tribunal deverá abrir uma “tomada de contas especial” que contará com aberturas para que o ex-presidente possa se defender.
Sobre a multa, existem duas possibilidades:
- O valor ser restrito aos aluguéis de equipamentos de som, imagem (telão) e outros pequenos custos relacionados à reunião (cerca de R$12 mil);
- O TCU poderá julgar a reunião como “ato de campanha” e cobrar do ex-presidente um ressarcimento ao erário de todos os bens utilizados na ocasião, incluindo um valor estimado de um aluguel da residência oficial do presidente da República.
Além de Dantas, os outros dois mais cotados para a próxima vaga no STF são o presidente do Senado Rodrigo Pacheco e o ministro do TSE que relatou a cassação do ex-deputado Deltan Dallagnol e a inelegibilidade do ex-presidente, ministro Benedito Gonçalves.
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