Heinze apresenta projeto para derrubar decreto antiarmas de Lula
"O que temos hoje é um ministro da Justiça que está, a todo tempo, no palanque e não apresenta resultado", afirmou o parlamentar em crítica contra o comunista Flávio Dino, titular da pasta.
Nesta segunda-feira (24), o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) para suspender os efeitos do decreto presidencial 11.615/23, que promove ampla restrição na circulação e acesso a armas no país e foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na última sexta-feira (21). Para o político, a ação de Lula extrapola as competências do Poder Executivo e afirma que o atual governo está "na contramão dos anseios da população".
"O texto transfere atribuições do Exército para a Polícia Federal, totalmente a margem do Estatuto do Desarmamento. O decreto também ignora que o tiro é uma prática esportiva, já que impõe aos atletas, dificuldades para compra de munição”, afirma Heinze."O referendo de 2005 mostra que 63,94% dos brasileiros votaram contra o desarmamento. A vontade popular precisa ser respeitada”, concluiu.
Segundo o senador gaúcho, o governo de Lula busca desarmar a população, mas não apresenta projetos ou resultados no âmbito da segurança pública. "O que temos hoje é um ministro da Justiça que está, a todo tempo, no palanque e não apresenta resultado", afirmou o parlamentar em crítica contra o comunista Flávio Dino, titular da pasta.
Esse foi o segundo projeto de decreto legislativo com o intuito de sustar os efeitos dos decretos desarmamentistas de Lula enviado ao Senado Federal por Luis Carlos Heinze. Em janeiro deste ano, o parlamentor protocolou outro PDL e, desde então, defende que as decisões de Lula para dificultar o acesso a armas ferem direitos constitucionais.
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