Governo e Congresso vão pedir ao STF mais prazo para resolver desoneração da folha; votação no Senado fica pra agosto
A votação do projeto no plenário do Senado ficará para agosto
O governo e o Congresso entraram em um acordo para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) o aumento do prazo para definir a compensação financeira da desoneração da folha. O pedido vai ser feito pela Advocacia-Geral da União até o final festa terça-feira (16).
O novo prazo até o final de agosto considera o recesso parlamentar, que inicia em 18 de julho.
O projeto da desoneração estava na pauta do plenário do Senado nesta terça, mas a votação será adiada para agosto por falta de acordo entre os líderes.
A desoneração deve vigorar em 2024 e nos anos seguintes até 2027 deve ser estabelecida a reoneração gradual.
Em maio, o relator da ação no STF, ministro Cristiano Zanin, estabeleceu que em dois meses o governo e o Congresso deveriam chegar a um acordo sobre o benefício concedido aos 17 setores da economia que mais empregam. O prazo chegou ao fim, mas o acordo não foi firmado ainda. Os senadores chegaram a apresentar oito alternativas de compensação, mas o governo não aceitou nenhuma. O plano de Lula é aumentar a taxação: aumentar 1% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para os bancos.
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