Gonet desconsidera parecer técnico da PGR no incidente envolvendo Moraes em Roma

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, desconsiderou as diretrizes técnicas da própria PGR ao avaliar as imagens do incidente envolvendo o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, em julho de 2023. Em vez de seguir as recomendações que exigem uma análise pericial rigorosa e a obtenção de cópias fieis das provas, Gonet revisou as imagens diretamente no gabinete do ministro Dias Toffoli, sem garantir a integridade das evidências. Essa decisão levanta questões sobre a validade da investigação e a preservação da cadeia de custódia das provas.

Segundo o parecer elaborado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise da Procuradoria-Geral da República, “a boa prática preconiza que toda a análise pericial e investigativa, sempre que tecnicamente possível, seja realizada em uma cópia de trabalho absolutamente fiel ao original, justamente para evitar contaminação de evidência ou prova digital”. No entanto, Gonet decidiu conferir as imagens diretamente no gabinete de Toffoli. O empresário Roberto Mantovani, sua esposa, Andréia Munarão, e o genro do casal, Alex Zanatta, foram acusados de calúnia e injúria contra Moraes e um de seus filhos, Alexandre Barci, na Itália.

No ano passado, Toffoli autorizou que a PGR e a família Mantovani assistissem às imagens do incidente diretamente na Corte, sem a possibilidade de copiá-las, exatamente o que foi feito por Gonet. A Secretaria da Perícia da PGR informa que detém “acesso pronto a todas as ferramentas, computadores de alta performance, softwares especializados, manuais, livros de referência, bases de conhecimento e tudo mais necessário” para “realizar as atividades de cunho pericial e/ou fóruns investigativos do ambiente adequado”. “Sob o ponto de vista jurídico, a realização das atividades de cunho pericial e/ou investigativo num ambiente não controlado por peritos/analistas poderia colocar sob questionamentos a manutenção adequada da cadeia de custódia”, conclui.

Após a denúncia apresentada por Gonet contra a família nesta terça-feira (16), o processo será encaminhado para a análise da Segunda Turma da Suprema Corte. No texto, o PGR alega que “a falsa imputação da conduta criminosa ao ministro foi realizada pelos acusados de maneira pública e vexatória. É claro o objetivo de constranger e de provocar reação dramática. O registro em vídeo das passagens vexatórias, posteriormente compartilhado em redes sociais, atendia ao propósito de potencializar reações violentas de outros populares contra o ministro, agredido pelo desempenho das suas atribuições de magistrado, pondo em risco, igualmente, a sua família, captada nas imagens”.

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