Fux é sorteado relator do processo que deixa Bolsonaro inelegível
O processo foi redistribuído após o primeiro relator, o ministro Cristiano Zanin, declarar-se impedido de julgar o caso. Na quinta-feira (9), o plenário do STF confirmou esse impedimento
O Supremo Tribunal Federal (STF) designou o ministro Luiz Fux como o novo responsável pelo recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o tornou inelegível por oito anos devido ao abuso de poder político durante o ciclo eleitoral de 2022.
O processo foi redistribuído após o primeiro relator, o ministro Cristiano Zanin, declarar-se impedido de julgar o caso. Na quinta-feira (9), o plenário do STF confirmou esse impedimento.
Zanin se considerou impedido porque, quando era advogado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou para o STF, o ministro havia movido uma ação semelhante contra Bolsonaro no contexto das eleições de 2022. Ele tomou essa decisão antecipadamente para evitar possíveis problemas futuros de distribuição, explicou.
No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido de Bolsonaro para que o STF revertesse sua inelegibilidade. Para o órgão, não compete à Corte reavaliar as evidências do processo de forma a modificar a decisão já tomada pelo TSE.
Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e utilização indevida dos meios de comunicação, devido à organização de uma reunião com embaixadores na estrutura física do Palácio da Alvorada em julho de 2022, durante a qual ele criticou o sistema eletrônico de votação.
O TSE já havia rejeitado um recurso anterior do ex-presidente, que agora busca uma última alternativa junto ao STF.
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