Flávio Bolsonaro e Flávio Dino discutem regulamentação das mídias sociais durante sabatina na CCJ
"Se todos os âmbitos da vida humana têm regulação, onde tá escrito que a internet não pode ter?", questionou Dino
Na sabatina realizada nesta quarta-feira (13), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) interpelou Flávio Dino sobre temas que abordaram o controle da mídia, a utilização política da Polícia Federal e a perspectiva futura do mesmo, considerando a possível nomeação como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua relação com os parlamentares.
Em meio aos questionamentos, Flávio expressou sua visão de que Dino seria avaliado na Casa com base em sua trajetória como político, declarando: "O senhor sabe que está sendo julgado pela sua trajetória política, e não pelo seu histórico no poder Judiciário."
Em resposta a essas considerações, Dino reiterou que, caso assuma o cargo de ministro do Supremo, sua atuação será desprovida de inclinações políticas. Ao abordar o tema do controle da mídia, o ministro destacou a importância de todos "medirem suas palavras" para que a liberdade não sirva de justificativa para a prática de crimes. Ele enfatizou que a regulação é crucial para prevenir atos ilícitos.
Segundo o comunista, se até mesmo a relação matrimonial, que é "a maior relação de intimidade e privacidade que existe é regulada juridicamente", não há justificativas para que a internet não seja alvo de discussões políticas e jurídicas sobre regulamentações.
"Se todos os âmbitos da vida humana têm regulação, onde tá escrito que a internet não pode ter?"
No entanto, Flávio Bolsonaro questionou as estratégias propostas para o controle da mídia, argumentando que o perigo reside nos criminosos, não nos instrumentos utilizados. Neste momento, o senador estabeleceu um paralelo com o porte de armas. Em resposta, Dino contra-argumentou, afirmando que a regulamentação voltada apenas para os agentes, e não para os instrumentos, anularia a dimensão preventiva das políticas públicas.
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