Filipe Barros será o relator da PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF na CCJ
Arthur Lira desengavetou a PEC na semana passada
O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) será o relator da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) que limita as decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Ele foi a escolha da presidente do colegiado, a deputada Carol de Toni (PL-SC)
O parlamentar se pronunciou sobre o assunto na sua conta do X: "Trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige", prometeu.
Fui designado relator da PEC 8/2021 (das decisões monocráticas do STF) pela presidente da CCJ, @CarolDeToni. Trataremos a matéria com a seriedade e sobriedade que o tema exige.
— Filipe Barros (@filipebarrost) August 21, 2024
A PEC foi "desenterrada" pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, após os ministros do STF julgarem a favor da decisão de Flávio Dino de suspender os pagamentos das emendas parlamentares.
"Por apenas R$ 12/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"
