LONDRINA

Fiéis e juristas católicos fazem manifesto contra criação de Conselho LGBT

Paulo Briguet · 22 de Setembro de 2021 às 13:50

Em carta entregue a Arcebispo de Londrina, D. Geremias Steinmetz, católicos afirmam que a aprovação de projeto de lei do conselho oficializaria a ideologia de gênero em cidade paranaense

Na véspera da votação do PL 76/2021, que cria o Conselho dos Direitos LGBT na cidade de Londrina (Norte do Paraná), um grupo de juristas, advogados, empresários e fiéis católicos entregou ao Arcebispo de Londrina, D. Geremias Steinmetz, um documento que questiona o projeto de lei e a criação do Conselho, tomando como base a Doutrina da Igreja Católica e o Código Canônico.

Em tom respeitoso e diplomático, os signatários pedem que D. Geremias reconsidere seu parecer favorável ao projeto, de forma a evitar a divisão social, o privilégio de grupos específicos e o desrespeito à igualdade de todos perante a lei. Segundo os autores da carta ao Arcebispo, o projeto de lei terá como consequência a oficialização da ideologia de gênero em Londrina, adotando seus conceitos e finalidades

O PL 76, de autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP), deve ser votado nesta quinta-feira (23) pela Câmara de Vereadores de Londrina.



Segue a íntegra do documento:

Vossa Excelência Reverendíssima Arcebispo da Arquidiocese de Londrina, Dom Geremias Steinmetz

Os fiéis leigos que esta petição subscrevem, com fundamento no Cân. 212, § 3º, do Código de Direito Canônico, filialmente comparecem à Vossa presença para manifestar extrema preocupação quanto à manifestação da Arquidiocese de Londrina sobre o Projeto de Lei nº 76/2021, em curso na Câmara Municipal de Londrina.

PRELIMINARMENTE, Vossa Excelência Reverendíssima, é nosso dever destacar que a presente manifestação NÃO tem qualquer intenção de atacar, desrespeitar ou discriminar os homens e as mulheres que apresentam tendências homossexuais.

Ao contrário, como ensina a nossa Santa Igreja Católica, tais indivíduos humanos “devem ser acolhidos com respeito, compaixão e delicadeza. Evitar-se-á, em relação a eles, qualquer sinal de discriminação injusta. Estas pessoas são chamadas a realizar na sua vida a vontade de Deus e, se forem cristãs, a unir ao sacrifício da cruz do Senhor as dificuldades que podem encontrar devido à sua condição”[1]

Buscamos aqui simplesmente manifestar nossa opinião, visando o bem da Igreja, de que entendemos que nosso sagrado Pastor da Arquidiocese de Londrina, de forma não intencional (é o que cremos), apoiou um projeto de lei que objetiva implementar legalmente a ideologia de gênero no Município de Londrina.

Eis os motivos de nossa preocupação:

1. O Projeto de Lei nº 76/2021, de autoria do Executivo municipal, objetiva a criação do “Conselho Municipal dos Direitos LGBT, órgão de caráter consultivo, vinculado ao Gabinete do Prefeito” (art. 1º).

Ao analisar o teor do projeto, percebemos de forma muito clara que este adota de forma integral os conceitos e as finalidades da denominada “ideologia de gênero”, que contraria de maneira frontal a doutrina da Santa Igreja Católica.

A primeira prova da adoção de referida ideologia se mostra na própria denominação do Conselho, que, se efetivamente criado, buscaria a proteção de direitos da população que se autointitula pela sigla “LGBT[2], terminologia cunhada por teorias que buscam diferenciar as pessoas em razão de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Importante salientar que os conceitos essenciais para essa ideologia são os de gênero e de identidade de gênero, os quais orientam todas as tentativas de implementação de direitos e políticas públicas almejados pelos grupos de pessoas LGBT. 

Podemos encontrar tais conceitos oficialmente incorporados em diversas normas jurídicas editadas no Brasil, como no caso do II Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT de Florianópolis/SC (2019), que possui um Glossário com os significados dos termos usados pelos grupos LGBT [3]:

 

Identidade de gênero: É uma experiência interna e individual do gênero de cada pessoa, que pode ou não corresponder ao sexo atribuído no nascimento, incluindo o senso pessoal do corpo (que pode envolver, por livre escolha, modificação da aparência ou função corporal por meios médicos, cirúrgicos e outros) e outras expressões de gênero, inclusive vestimenta e modo de falar.

Gênero: significados que atribuímos aos homens e às mulheres baseados em construções sociais, históricas e culturais, deste modo não podem ser tomados como fixos, naturalizados e hierarquizados. Sendo assim, falar sobre gênero é falar sobre padrões culturais e preconceitos buscando eliminar sofrimentos e discriminações. (grifamos)

 

Como se pode notar, essa ideologia nega as diferenças naturais e perceptíveis entre os sexos e, como consequência, atenta contra a estrutura de percepção humana, pois alega que cada pessoa tem total autonomia de escolher o seu gênero, independentemente de seu sexo biológico, e mudá-lo a qualquer momento que achar conveniente.

Isto é, referida ideologia defende “uma radical separação entre gênero (gender) e sexo (sex), com prioridade ao primeiro sobre o segundo”, em que “o próprio conceito de gender depende da atitude subjetiva da pessoa, que pode escolher um gênero que não corresponde à sua sexualidade biológica e, portanto, com o modo como os outros o consideram (transgender)”[4].

Logo, os símbolos culturais ideologicamente construídos pelos grupos LGBT se interpõem entre o indivíduo percebido que escolhe seu gênero e a percepção natural que as demais pessoas têm dele, fazendo com que a identidade de gênero seja um direito superior aos direitos da percepção espontânea humana.

No caso do Projeto de Lei nº 76/2021, além da utilização do termo “LGBT” em todo o texto, podemos citar como mais um exemplo da adoção da ideologia de gênero a parte em que trata da composição do Conselho (art. 4º).

No inciso II do art. 4º, ao elencar os representantes da Sociedade Civil no Conselho, prescreve o projeto que, dentre outros representantes, o Conselho deverá ter “1 (um) representante do segmento das mulheres transexuais[5]” (alínea “f”) e “1 (um) representante do segmento dos homens transexuais[6]” (alínea “g”).

Assim, ao diferenciar em grupos os homens e as mulheres que se autodenominam “transexuais” (termo que corresponde à última letra da terminologia “LGBT”), o projeto de lei adota a tese de que não são as características biológicas que distinguem o homem e a mulher, pois, conforme se constata na definição já adotada em outros municípios[7], para a ideologia de gênero, o transexual  “é a pessoa que possui uma identidade de gênero diferente daquela designada ao nascimento, e que lhe foi atribuída conforme suas características anatômicas” (grifamos). 

 

2. Além disso, ao ter como finalidade a promoção dos direitos LGBT e o enfrentamento a toda e qualquer forma de discriminação e violência contra a população LGBT (art. 2º), o Conselho que se objetiva criar terá ampla competência para tentar atingir tais metas, conforme se percebe no art. 3º do projeto de lei.

Ao se falar em erradicar a discriminação, devemos entender que este ativismo político e gnoseológico dos grupos LGBT objetiva oficializar a terminologia da ideologia de gênero em todos os espaços públicos, o que obrigará todos os cidadãos a usarem um filtro ideológico para a percepção da realidade, pois se tornará dever aceitar e adotar as definições formuladas com base na identidade de gênero, ensejando a classificação de discriminatórios e homofóbicos a quaisquer discursos colidentes com tais definições.

Esta estratégia dos grupos LGBT se mostra mais clara ao analisarmos os diversos Planos Municipais de Políticas Públicas para a População LGBT que estão sendo aprovados no Brasil. No caso, tomemos apenas as finalidades para a área da educação, que explicitam o objetivo de impor ideologia gender como pensamento único a partir dos bancos escolares. 

Eis alguns exemplos de políticas públicas sugeridas:

 

Plano Municipal de Políticas Públicas de Cidadania e Direitos LGBT de Salvador/BA (2016).

- Desenvolver, estimular, apoiar estudos, pesquisas, publicações e debates sobre as temáticas referentes à orientação sexual e identidade de gênero.

- Promover debates sobre diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero entre o corpo docente, famílias e a comunidade.

- incluir o uso do nome social das/dos travestis, transexuais e transgêneros nos registros escolares da rede municipal e respeitar o uso de banheiros e uniformes conforme sua identidade de gênero, independente do registro civil da pessoa.

 

 

II Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais– LGBT de Florianópolis/SC (2019)    

 

4.1.1 Promover formação continuada às(aos) profissionais de educação pública e privada (gestoras(es), técnicos(as) do órgão central, especialistas, professoras(es), secretárias(os), estagiárias(os) e funcionárias(os) contratados e terceirizados) em todos os níveis e modalidades da educação, bem como aos membros e assessores técnicos dos conselhos municipais e membros das associações de pais e professores, contemplando os seguintes temas e sua problematização:

(…)

· Estigma e discriminação de classe, gênero, territorialidade, étnico-racial, geração, orientação sexual, identidade de gênero e deficiência, assim como local de origem; (padronizar conforme regimento);

(…)

· Uso do nome social e pronomes de tratamento de acordo coma autoidentificação de gênero;

· Direito ao acesso aos banheiros conforme a identidade de gênero;

(…)

 

4.2.4 Prever nos projetos arquitetônicos de construção ou reforma de unidades educativas, alternativas que possibilitem a identificação não sexista dos banheiros, e onde não houver esta adequação, garantir o direito ao acesso aos banheiros conforme a identidade de gênero assumida pelo sujeito no ambiente escolar.

 

4.2.5 Garantir a laicidade da educação em todas as instituições públicas de ensino.

 

1ª Conferência Municipal LGBT de Londrina (2015)[8]

 

- Incluir as questões de direitos humanos, questões étnico raciais, gênero e sexualidades no currículo da Educação Básica e Superior, sob abordagem que promova o respeito e o reconhecimento da diversidade de orientação sexual e identidade de gênero.

 

- Elaborar, analisar e indicar material didático e paradidático em diversos formatos, de modo permanente e abrangente, que trabalhe a temática LGBT e de gênero para distribuição na comunidade escolar, com formação das professoras, professores, estudantes e acompanhamento da sua utilização.

 

- Criar programas, a serem implementados pela Secretaria Municipal e Estadual de Educação e pelas Instituições de Ensino Superior que promovam o acesso e permanência das\dos travestis e transexuais na Educação Básica e Superior, com respeito a sua identidade de gênero, garantindo o ensino e aprendizagem, bem como o acesso seguro aos banheiros e ao uso de nome social, evitando situações vexatórias e diminuindo seu contexto de vulnerabilidade.

 

- Garantir a participação da comunidade LGBT nas instâncias de controle social, como Comissões, Ouvidorias, Conselhos e Grupos de Trabalho, para dialogar sobre a formulação de políticas públicas e acompanhar denúncias de violação dos direitos LGBT e identidade de gênero.
 

Como se pode notar, está sendo colocada como ação governamental no ambiente escolar a verdadeira promoção da ideologia de gênero, incutindo nas mentes dos alunos, pais e comunidade as definições fundamentadas na identidade de gênero, que necessariamente excluem quaisquer outras visões que não compactuam com o seu glossário, nas quais se destacam especialmente as perspectivas cristãs, tachadas pelos grupos LGBT de discriminatórias e homofóbicas.

3. Ante o exposto, Dom Geremias, não podemos nos calar diante da aprovação da Arquidiocese a este projeto de lei que muito facilitará a inserção em bloco da ideologia de gênero nas políticas públicas educacionais, o que ocasionará a total corrupção da inteligência das crianças e dos adolescentes, que serão obrigados a negar as suas percepções da realidade em favor de uma visão ideológica relativista.

Além disso, nossos filhos serão diuturnamente ensinados a negar a sua fé de que Deus criou o homem e a mulher. E a consequência de tais ensinamentos que atacam um dos cernes da fé cristã é mais do que previsível: a descristianização de nossas crianças e o fim da família tal como concebida por Deus.

Isto ocorre pelo simples fato de que a implementação das finalidades dos grupos LGBT vem necessariamente com a imposição da visão relativista da identidade de gênero para todos os cidadãos. Assim, os cristãos, sob pena de incorrerem em discriminação, deverão abdicar de perceber a realidade com base nas diferenças biológicas entre homem e mulher para admitir como valores próprios a “liberdade de escolha do gênero e também da pluralidade de uniões em contraposição ao matrimônio entre homem e mulher considerado herança da sociedade patriarcal”[9].

Nesse sentido, Dom Geremias, alertamos filialmente que a ideologia de gênero adotada pelo Projeto de Lei nº 76/2021 colide frontalmente com a doutrina católica, além de negar a realidade ontológica da pessoa humana, como bem salientou a Congregação para a Educação Católica no documento “Homem e Mulher os Criou: para uma via de diálogo sobre a questão gender na educação”:

 

É necessário confirmar a raiz metafísica da diferença sexual: homem e mulher, na realidade, são as duas modalidades nas quais se exprime e realiza a realidade ontológica da pessoa humana. É esta a resposta antropológica à negação da dualidade entre masculino e feminino da qual se gera a família. A negação de tal dualidade não só anula a visão da criação, mas designa uma pessoa abstrata “que em seguida escolhe para si, autonomamente, qualquer coisa como sua natureza. Homem e mulher são contestados como exigência, ditada pela criação, de haver formas da pessoa humana que se completam mutuamente. Se, porém, não há a dualidade de homem e mulher como um dado da criação, então deixa de existir também a família como realidade pré-estabelecida pela criação. Mas, em tal caso, também a prole perdeu o lugar que até agora lhe competia, e a dignidade particular que lhe é própria”. (grifamos)


O Papa Francisco denuncia que a ideologia de gênero  é uma das colonizações ideológicas presentes no mundo de hoje, comparando o tema a uma ação nazista, como noticiou o portal católico Canção Nova[10]:

 

Sobre a ideologia de gênero nas escolas, Francisco diz que “é terrível”.

Para Bento XVI, “esta é a época do pecado contra Deus Criador”

Esse assunto, mais uma vez, passou despercebido por muitos! Por que os jornais, as grandes TVs não falam sobre esse assunto? Será que seus patrocinadores são os mesmos das cartilhas de ideologização? O tema da ideologia de gênero nas escolas foi abordado em uma reunião com bispos poloneses, durante a viagem do Papa Francisco, por ocasião da Jornada Mundial da Juventude em Cracóvia, na Polônia.

Muitos problemas escondem ideologias. São verdadeiras colonizações ideológicas presentes na Europa, nos Estados Unidos, na América Latina, na África, na Ásia. “E uma delas – digo-a claramente por ‘nome e apelido’ – é o gênero! Hoje, às crianças – às crianças! –, nas escolas, ensina-se isto: o sexo, cada um pode escolhê-lo”, denunciou. O Pontífice acrescentou que, essa forma organizada de ideologização, está presente em cartilhas bancadas por pessoas e instituições, apoiadas por países muito influentes, “e isso é terrível”, afirmou.

Ideologia de gênero

Francisco citou uma conversa que teve com o Papa Emérito, Bento XVI. “Ele está bem e tem um pensamento claro”, acrescentou. “Dizia-me ele: ‘Santidade, esta é a época do pecado contra Deus Criador’, contou. Tal afirmação é inteligente, seguindo a lógica de que Deus criou o homem e a mulher; Deus criou o mundo assim, assim e assim; e nós estamos a fazer o contrário. Deus deu-nos um estado ‘inculto’ para que o fizéssemos tornar-se cultura; depois, com esta cultura, fazemos as coisas que nos levam ao estado ‘inculto’! Devemos pensar naquilo que disse o Papa Bento: ‘É a época do pecado contra Deus Criador’! E isto ajudar-nos-á”, explicou o Papa Francisco. (grifamos)

E o Papa Francisco abordou o tema também na Exortação Apostólica Pós-Sinodal AMORIS LÆTITIA:
 

56. Outro desafio surge de várias formas duma ideologia genericamente chamada gender, que «nega a diferença e a reciprocidade natural de homem e mulher. Prevê uma sociedade sem diferenças de sexo, e esvazia a base antropológica da família. Esta ideologia leva a projetos educativos e diretrizes legislativas que promovem uma identidade pessoal e uma intimidade afetiva radicalmente desvinculadas da diversidade biológica entre homem e mulher. A identidade humana é determinada por uma opção individualista, que também muda com o tempo». Preocupa o fato de algumas ideologias deste tipo, que pretendem dar resposta a certas aspirações por vezes compreensíveis, procurarem IMPOR-SE COMO PENSAMENTO ÚNICO QUE DETERMINA ATÉ MESMO A EDUCAÇÃO DAS CRIANÇAS. É preciso não esquecer que «sexo biológico (sex) e função sociocultural do sexo (gender) podem-se distinguir, mas não separar». Por outro lado, «a revolução biotecnológica no campo da procriação humana introduziu a possibilidade de manipular o ato generativo, tornando-o independente da relação sexual entre homem e mulher. Assim, a vida humana bem como a paternidade e a maternidade tornaram-se realidades componíveis e decomponíveis, sujeitas de modo prevalecente aos desejos dos indivíduos ou dos casais». Uma coisa é compreender a fragilidade humana ou a complexidade da vida, e outra é aceitar ideologias que pretendem dividir em dois os aspectos inseparáveis da realidade. Não caiamos no pecado de pretender substituir-nos ao Criador. Somos criaturas, não somos onipotentes. A criação precede-nos e deve ser recebida como um dom. Ao mesmo tempo somos chamados a guardar a nossa humanidade, e isto significa, antes de tudo, aceitá-la e respeitá-la como ela foi criada.  (grifamos e destacamos)

Portanto, ao manter seu apoio à aprovação do projeto de lei que cria o Conselho LGBT de Londrina, a Arquidiocese de Londrina estará se afastando da comunhão com o Magistério da Igreja, especialmente diante das efusivas reprovações do Papa Francisco à ideologia de gênero e às tentativas de imposição desta por parte dos grupos que a defendem.

Desse modo, Dom Geremias, suplicamos com amor filial que seja retirado qualquer tipo de apoio da Mitra Arquidiocesana de Londrina ao Projeto de Lei nº 76/2021, em curso na Câmara Municipal de Londrina, para o bem da Santa Igreja Católica.

Por fim, informamos, autorizados pelo § 3 (segunda parte) do Cân. 212 do Código de Direito Canônico, que a presente manifestação será divulgada aos restantes fiéis, uma vez que não atenta contra a integridade da fé e dos costumes, bem como contempla a reverência devida a Vossa Excelência Reverendíssima e tem em conta a utilidade comum e a dignidade das pessoas.

Londrina, 20 de setembro de 2021, memória de Santo André Kim Taegon e Companheiros Mártires.

 

 

Chris Tonietto

Presidente da União Brasileira de Juristas Católicos – UBRAJUC

 

E mais 37 nomes.

 

[1] Catecismo da Igreja Católica, § 2358.

[2]De acordo com o II Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT de Florianópolis/SC (2019), “no dia 08 de junho de 2008, durante a I Conferência Nacional GLBT, promovida pelo Governo Federal, envolvendo mais de 10 mil pessoas em conferências estaduais e 1.200 delegadas(os) nacionais, reunidas(os) em Brasília, decidiu-se pelo uso da terminologia LGBT para identificar a ação conjunta de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, no Brasil.” (grifamos)

[3] Aprovado pelo Decreto nº 20.522, de 24 de julho de 2019, do Prefeito Municipal de Florianópolis/SC. Importante destacar que tais conceitos são os fundamentos de praticamente todas as deliberações dos Conselhos Municipais LGBT já existentes no Brasil.

[4] Congregação para a Educação Católica. “Homem e mulher os criou” (para uma via de diálogo sobre a questão gender na educação).  Cidade do Vaticano, 2 Fevereiro 2019, Festa da Apresentação do Senhor.

[5] “Mulheres transexuais”, segundo a ideologia de gênero, é uma pessoa que nasceu com o aparelho reprodutor masculino, mas se identifica como mulher.

[6] “Homens transexuais”, segundo a ideologia de gênero, é uma pessoa que nasceu com o aparelho reprodutor feminino, mas se identifica como homem.

[7] II Plano Municipal de Políticas Públicas e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais– LGBT de Florianópolis/SC.

[8] Promovida pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres de Londrina e realizada no dia 24 de outubro de 2015, na Câmara Municipal de Londrina. Importante destacar que, com a criação do Conselho de Direitos LGBT em Londrina, segundo o art. 3º do Projeto de Lei em questão, haverá um órgão estatal permanente com atribuições para pressionar a implementação das citadas políticas públicas sugeridas.

[9] Congregação para a Educação Católica. “Homem e mulher os criou” (para uma via de diálogo sobre a questão gender na educação).  Cidade do Vaticano, 2 Fevereiro 2019, Festa da Apresentação do Senhor.

[10] https://formacao.cancaonova.com/atualidade/ideologiadegenero/o-que-pensa-o-papa-francisco-sobre-ideologia-de-genero/ , acesso em 17/09/2021.

 


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