PREOCUPAÇÃO

Fachin autoriza campanha de prevenção à varíola dos macacos

Diógenes Freire · 16 de Agosto de 2022 às 17:24

Em decisões anteriores, o ministro não deu autorização para a veiculação de campanhas de vacinação infantil contra a poliomielite e de incentivo ao alistamento militar 

Em um dos últimos atos como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (16), o ministro Edson Fachin, resolveu atender a um pedido da Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal e autorizou a veiculação de uma campanha nacional de prevenção à varíola dos macacos.

Em decorrência da legislação eleitoral, que proíbe a veiculação de publicidade institucional nos três meses que antecedem às eleições, cabe ao TSE dar autorização para qualquer tipo de campanha governamental.

De acordo com o ministro, a campanha deve ser veiculada entre os dias 12 e 30 de agosto apenas com a identificação do Ministério da Saúde.

Na última segunda-feira (15), Fachin negou a veiculação de uma campanha de incentivo ao alistamento militar.

Fachin também teria impedido o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de fazer um pronunciamento à nação, no início do mês de agosto, sobre a campanha de vacinação contra a poliomielite.

Queiroga alegou ao TSE que a declaração seria de fundamental importância, uma vez que o objetivo da vacinação seria evitar a “reintrodução do vírus da poliomielite no território nacional”. O ministro da Saúde não teve o pedido atendido pelo Tribunal.

Segundo Fachin, o caso da varíola dos macacos é diferente, já que a campanha se enquadraria nas exceções previstas na lei eleitoral.

“Verifica-se que a divulgação da aludida campanha é de interesse público, na medida em que assegura o direito à informação e à saúde individual e coletiva”, disse Fachin.

No último dia 11, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), atual sigla de Geraldo Alckmin, entrou com um pedido liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a vacinação contra a varíola dos macacos seja obrigatória.

No pedido, a sigla cita como exemplo de “eficiência “, a imposição do experimento com vacinas para covid-19, que já conta com numerosos casos de óbito suspeitos e eventos adversos.

O governo federal e os governadores têm até o próximo dia 20 para se pronunciarem sobre a ação ajuizada pelo PSB.

 


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