Fachin anula decisão que condenou ex-tesoureiro do PT por corrupção
A decisão de Fachin conduz à Justiça Eleitoral do Distrito Federal a responsabilidade de avaliar se as provas obtidas serão reaproveitadas após a anulação da condenação.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, anulou o processo que condenou o ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), João Vaccari Neto, a 24 anos de prisão em função da Operação Lava Jato. Vaccari foi acusado por procuradores da força-tarefa de supostos recebimentos de propina, em 2010, do grupo Keppel Fels, empresa também investigada na operação e que mantinha contratos com a Petrobras. A decisão foi assinada, por Fachin, em 19 de dezembro de 2023, mas foi somente publicada nesta terça-feira (09).
A defesa do ex-tesoureiro apresentou um recurso que alega haver uma incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, chefiada pelo então juiz Sergio Moro, na atuação da condenação de Vaccari. O ministro aceitou o recurso afirmando que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, as investigações não podem ser julgadas pela vara da Lava Jato. A decisão de Fachin conduz à Justiça Eleitoral do Distrito Federal a responsabilidade de avaliar se as provas obtidas serão reaproveitadas após a anulação da condenação.
“Diante dos indícios de que houve a arrecadação de valores, sob a coordenação de João Vaccari, para pagamento de dívidas de campanha do Partido dos Trabalhadores no ano de 2010, afigura-se necessário, conforme orientação da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecer a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar a persecução penal em apreço", declarou Fachin.
Em nota, o advogado Luiz Flávio Borges D’urso, representante de Vaccari, argumentou que a “decisão do ministro Fachin restabelece a legalidade de um processo viciado desde o início, eivado de incontáveis ilegalidades e abusos, o qual propiciou imensas injustiças, todas irreparáveis aos acusados, os quais foram condenados injustamente".
Com informações do veículo Agência Brasil
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