Enfim, livre: Moraes autoriza soltura de Filipe G. Martins
Após seis meses de prisão com base em uma alegação falsa e indícios frágeis, Alexandre de Moraes concede liberdade provisória ao ex-assessor presidencial
“Não se desvie o direito, nem os juízos do Senhor: não se ache a injustiça na terra.”
(Deuteronômio 16, 20)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, autorizou a soltura de Filipe G. Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira (9). Filipe passou seis meses preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, no Paraná. A prisão, ocorrida em 8 de fevereiro, foi ordenada por Moraes com base em acusações frágeis e indícios questionáveis. A Procuradoria Geral da República (PGR) se manifestou favorável à sua soltura, destacando que as evidências telemáticas indicavam que Martins nunca deixou o Brasil, contrariando as alegações iniciais de que ele havia fugido para os Estados Unidos. O BSM está em contato com a defesa de Martins e aguarda informações sobre as medidas cautelares que serão impostas a Martins.
O caso de Filipe Martins é emblemático das irregularidades e abusos que marcaram o sistema de justiça brasileiro nos últimos anos. Sua prisão foi justificada pela suposta fuga para a Flórida em 30 de dezembro de 2022, alegação jamais comprovada e, ao contrário, refutada por inúmeras provas materiais.
A defesa de Filipe Martins, liderada pelo desembargador aposentado Sebastião Coelho, apresentou inúmeras provas que demonstravam a presença contínua do ex-assessor em Ponta Grossa, Paraná, durante todo o período em questão. Essas provas incluíam registros de viagens de servidores públicos e dados bancários, financeiros e telefônicos, todos indicando que Martins nunca esteve fora do país.
A falta de diligência na investigação se tornou evidente ao longo do processo kafkiano contra Martins. O ministro Moraes e o delegado Fabio Alvarez Shor não consultaram listas oficiais de controle de viagens, disponíveis na Controladoria-Geral da União e no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens, que poderiam ter evitado a prisão de Filipe Martins. Além disso, eles se basearam em um documento apócrifo encontrado no computador de Mauro Cid, um dos delatores, como prova para justificar a prisão.
A prisão de Filipe Martins não foi apenas um erro judicial, mas um exemplo claro de negligência e abuso de poder. Moraes e Shor também ordenaram a apreensão ilegal dos celulares de Anelise Hauagge, esposa de Martins, e de Claudilene Garcia Pereira, sua mãe, além de computadores pertencentes aos pais de Martins. Essa devassa na vida familiar de Filipe foi realizada sem escopo definido, caracterizando um procedimento de fishing expedition, prática repudiada em decisões anteriores do STF.
O caso Filipe Martins é um sintoma da derrocada estado de direito no Brasil, onde a presunção de inocência e as garantias individuais parecem estar sendo constantemente violadas. A decisão de Moraes em autorizar a prisão sem evidências concretas, e a manutenção de Filipe Martins na prisão por seis meses, sem provas substanciais, coloca em xeque a credibilidade do sistema judicial brasileiro.
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