PANDEMIA

TCU alertou para risco de corrupção na pandemia; entenda

Cristian Derosa · 8 de Junho de 2021 às 09:53

Bolsonaro citou o relatório nesta segunda-feira, mas foi desmentido pelo TCU. O BSM explica que existe, sim, um documento que fala sobre o risco de estados e municípios usarem os números de casos para corrupção 

Em um relatório de outubro de 2020, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou que o critério da incidência de covid, a partir da notificação de estados e municípios ao governo, poderia dar margem à corrupção no sistema de saúde durante a pandemia, quando jornais e governadores se utilizaram dos números desses números para a defesa reiterada de políticas de lockdown, causando prejuízos econômicos e violando direitos fundamentais de cidadãos.

O presidente Jair Bolsonaro mencionou o relatório, em um vídeo, nesta segunda-feira (7), mas foi desmentido pelo próprio TCU pelo fato do presidente ter usado a palavra "tabela" e não "acórdão", como é o caso. Nesta terça, Bolsonaro explicou a confusão causada em torno do assunto.

"Tem uma lei complementar do ano passado que diz que a distribuição de verbas do Governo Federal para estados levava em conta alguns critérios. O mais importante era a incidência de covid. E o próprio TCU dizia o que? Que essa lei complementar poderia incentivar uma prática indesejável da supernotificação de covid para aquele estado ter mais recursos", disse o presidente.

Trata-se do Acórdão Nº 2817/2020, do Tribunal de Contas da União (TCU), publicado em outubro de 2020, que questionava os critérios da verba do Governo Federal repassada a estados e municípios justificados pelos casos de covid informados por eles. A publicação do documento foi noticiada pelo próprio TCU em outubro.

O relatório vai no mesmo sentido de suspeitas já levantadas internacionalmente desde o início da pandemia, quando da suposta explosão de casos na Itália e Espanha, cuja credibilidade foi abalada por alertas de pesquisadores da Universidade de Oxford, que afirmaram que apena 12% dos óbitos poderiam ser creditados à covid-19. O tema é controverso, foi classificado como fake news pelos mesmos órgãos que hoje estão sendo obrigados a admitir a origem laboratorial do vírus. Cientistas de todo o mundo ainda questionam os critérios e confrontam com números de óbitos gerais anuais, que em muitos casos se manteve inalterado em 2020.

Com 115 páginas, o Acõrdão do TCU menciona diversas vezes o risco de supernotificação de casos de covid.

Na época, o TCU determinava ao Ministério da Saúde que elabore política de testagem da Covid-19, estabelecendo, em especial, a quantidade de testes a serem adquiridos, o público-alvo, o prazo para o atendimento, a frequência dos testes a serem aplicados aos integrantes do público-alvo e os critérios para distribuição de testes entre os estados e municípios.

O TCU apontou que 44,9% dos recursos distribuídos foram feitos com base na "taxa de incidência de Covid-19" e acrescenta que "embora considere adequado o critério, a unidade técnica aponta que ele pode incentivar a prática de supernotificação do número de casos da doença".

Conforme se observa em um trecho do documento, o relatório alertou o Ministério da Saúde para o risco de corrupção do sistema de saúde em supernotificações para obter maior auxílio federal por parte de estados e municípios.

Ademais, cabe destacar que, no tocante às transferências para a gestão estadual, 44,9% dos recursos tiveram como critério de alocação o número de casos confirmados de Covid-19 pelos entes federados e, conforme ponderado pelo TCU no item 9.3.9 do Acórdão 2.026-TCU-Plenário, de relatoria do Ministro Bruno Dantas, tal critério apresenta o risco de incentivar a conduta indesejável de supernotificação do número de casos da doença, visando à maior obtenção de recursos (grifo nosso).

O documento pede ao Ministério que crie mecanismos de confirmação dos dados informados por estados e municípios. 

A definição de qual a fonte mais fidedigna para definir o número de casos confirmados de Covid-19 é uma prerrogativa dos gestores do Ministério da Saúde, todavia, a pasta deve criar mecanismos para se assegurar de que os dados informados pelos gestores estejam coerentes com a realidade. Caso contrário, tem-se o risco já apontado pela Corte de se criar incentivos para supernotificação de casos suspeitos, maximizando eventuais distorções, ao invés de saná-las.

O relatório insiste ao Ministério da Saúde que busque a transparência dos dados e notificações de casos de covid.

(...) propõe-se dar ciência ao Ministério da Saúde de que utilizar a incidência da Covid-19 como critério para transferência de recursos, com base em dados declarados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, pode incentivar a supernotificação do número de casos da doença, havendo a necessidade de validação, pelos gestores federais, dos dados informados.

 


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