Dino se diz contra decisões monocráticas e defende "atividade legislativa" em sabatina na CCJ

Em meio à sabatina na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (13), Flávio Dino afirmou que irá privilegiar a “atividade legislativa”, deixando as decisões monocráticas para situações “excepcionalíssimas”. Em sua fala de abertura, Dino argumentou que seu objetivo era responder os questionamentos dos senadores para sua indicação à Suprema Corte e não promover debates políticos na Casa.

“Se uma lei é aprovada neste parlamento – como eu tive a honra de ser deputado federal e tenho a honra de hoje ser senador – é aprovada de forma colegiada, o desfazimento, salvo situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas, ou seja, para fazer colegiados, para desfazer colegiados, a não ser situações claras de perecimento de direito, quando houver, por exemplo, o risco de uma guerra, o risco de alguém morrer, o risco de não haver tempo hábil para eficazmente impedir a lesão a um direito em obediência a uma cláusula constitucional, que é o princípio da inafastabilidade da jurisdição”.

Dino ainda se comprometeu em defender a “harmonia dos Poderes” para angariar a simpatia de seus colegas parlamentares. “Claro que o político tem de ter nitidez e exposição de suas posições, mas, para um juiz, é diferente. Não se pode imaginar o que um juiz será a partir de seu comportamento como político. É como julgar um goleiro por sua atuação como centroavante”. Após a votação na CCJ, que atualmente é composta por 27 parlamentares, os indicados passarão por votação no plenário do Senado, onde precisarão de, no mínimo, 41 votos para serem aprovados.

Assista: AO VIVO: Flávio Dino e Paulo Gonet passam por sabatina no Senado

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