Dino afirma discordar do posicionamento de Rosa Weber favorável ao aborto
"Como o senhor sabe, é claro que esse processo já foi votado pela ministra Rosa e, evidentemente, eu não posso, eventualmente, rever o voto que ela proferiu - respeitável, não há duvida, mas desconforme com aquilo que eu particulamente penso', afirmou Dino
Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, o indicado pelo ex-presidente Lula (PT) para o Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, expressou sua discordância em relação ao voto proferido pela ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro, sobre a questão da descriminalização do aborto.
Antes de sua saída do STF, a ministra pautou a discussão e votou favoravelmente à descriminalização do procedimento até a 12ª semana de gestação. Dino afirmou que considera o voto da magistrada "respeitável", mas incompatível com sua própria posição sobre o tema.
Respondendo ao questionamento do senador Magno Malta (PL-ES), o indicado por Lula para o STF afirmou:
"Em relação ao tema do aborto, minha posição é pública, bastante antiga e reiterada em sucessivas entrevistas: eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema jurídico, o sistema legal, pode ser debatido, talvez, no Congresso Nacional. [...] Então eu não imagino, realmente, que é caso de uma decisão judicial sobre isso, e sim de um debate no parlamento."
Caso seja aprovado pela CCJ e pelo Senado, Dino assumirá o processo em questão, mas não terá a capacidade de alterar o entendimento já manifestado por Rosa. Ele poderá, contudo, participar das discussões sobre eventuais embargos de declaração interpostos.
"Como o senhor sabe, é claro que esse processo já foi votado pela ministra Rosa e, evidentemente, eu não posso, eventualmente, rever o voto que ela proferiu - respeitável, não há duvida, mas desconforme com aquilo que eu particulamente penso."
Atualmente, porém, o tema encontra-se estagnado nas mãos do presidente do STF, ministro Roberto Barroso, que se recusa a incluí-lo na pauta no momento, argumentando que o debate público sobre o aborto ainda deve "amadurecer".
"Por apenas R$ 12/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"
