Deputado propõe impeachment do presidente por “descumprir a ciência”
José Nelto (Pode-GO) apresenta PL que pune presidente por adotar medidas contrários ao “consenso científico”
Aproveitando-se dos recentes embates do presidente Jair Bolsonaro, favorável ao uso de cloroquina em pacientes infectados por coronavírus, com estados e municípios contrários à medicação, o deputado José Nelto (Pode-GO) apresentou um Projeto de Lei que “torna passível de impeachment o presidente da República que adotar, apoiar ou induzir medidas contrárias ao consenso científico e às recomendações técnicas de organismos nacionais e internacionais”.
A PL 2790/2020 muda o artigo 7° da Lei do Impeachment (1.079/1950), que trata dos crimes de responsabilidade que podem ser imputados ao chefe do Executivo.
Em justificativa, o deputado afirma que a medida é visa punir presidentes que “afrontam o consenso médico”. O que o parlamentar não explica é o que se entende por consenso científico, visto que a ciência possui várias opiniões.
