PARLAMENTO

Deputado não vê chance de aprovação da PEC que amplia poderes do STF este ano

Diógenes Freire · 7 de Dezembro de 2022 às 15:20 ·

Poposta por Renan Calheiros, a PEC atribui ao STF a competência exclusiva de julgar “atos contra a democracia” e autoriza a punição de supostas “infrações contra o Estado Democrático de Direito” com multa e prisão

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