Dados usados para "desmentir" Filipe Martins são errôneos e não têm valor legal
Nenhuma passagem, em qualquer companhia aérea, foi emitida em seu nome para os EUA em 30 de dezembro de 2022. Inclusive, nesta data, não houve voos partindo de Brasília para Miami.
O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, recebeu um parecer favorável à sua soltura pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Apenas um dia depois do recebimento, alguns veículos de imprensa informaram que Martins teria mentido sobre sua suposta ida aos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, discurso usado por Alexandre de Moraes para exigir sua prisão. Os veículos utilizam como “prova” o documento i-94, gerado pelo Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA, que não tem validade para fins legais.
“Os documentos do CBP [Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras] provêm de diversas fontes [...]. Este histórico de viagens é apenas uma ferramenta para ajudar o público e não é um registro oficial para fins legais”, informa o site do departamento.
Os veículos apontam para o histórico de viagens proporcionado pelo site. Entretanto, Filipe não embarcou para Orlando, isto é, a informação não foi atualizada. Sobre este tipo de eventualidade, o site explica que o “histórico de viagens fornecido pode não refletir o seguinte (...) mudanças de status, extensões de estadia ou ajustes de status”. Acontece, entretanto, que a “prova” apresentada contra Martins, além de não se caracterizar como um registro oficial, não considera as eventuais mudanças em passagens.
A plataforma americana também não contabiliza as entradas reais do ex-assessor nos EUA. Vejamos um exemplo: Martins, após participar do funeral da Rainha Elizabeth II na Inglaterra, dirigiu-se prontamente aos EUA e, em 19 de setembro de 2022, pousou em solo americano. O site não revela a entrada de Filipe nos EUA nem, inclusive, sua partida no dia seguinte.
Nenhuma passagem, em qualquer companhia aérea, foi emitida em seu nome para os EUA em 30 de dezembro de 2022. Inclusive, nesta data, não houve voos partindo de Brasília para Miami. Filipe e sua namorada fizeram oito despachos de bagagem com destino a Curitiba, rumando sucessivamente para Ponta Grossa, onde permaneceu na residência de seu sogro. A Lei de Acesso à Informação ainda respondeu um questionamento esclarecendo que, dentre os tripulantes do voo da FAB de Brasília para Miami em 30 de dezembro de 2022, não consta o nome de Filipe Martins.
Com informações da Revista Oeste.
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