Agenda política: cúpula da Amazônia, depoimento de Zambelli e julgamento do STF
Veja quais os principais destaques na agenda política desta semana
A agenda política desta semana deverá ser marcada pelo depoimento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à Polícia Federal, nesta segunda-feira (7). Na última semana, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa da parlamentar e efetuou prisão contra Walter Delgatti Neto – o famigerado “hacker da Vaza Jato”.
A Operação investiga supostas infrações aos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP). Segundo a defesa de Zambelli, a deputada não responderá aos questionamentos que lhe serão formulados.
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Já o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, deverá comparecer à CPI de 8 de janeiro para depor como testemunha, na manhã desta terça-feira (8).
Torres – na época Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal – estava nos Estados Unidos no dia em que ocorreram as invasões aos edifícios dos Três Poderes. A PF apreendeu em sua casa, em 12 de janeiro, uma minuta de decreto de estado de defesa a ser cumprido.
Ao regressar dos EUA, em 14 de janeiro, o ex-ministro foi preso no Aeroporto Internacional de Brasília, durante seu desembarque. Entretanto, foi solto em 12 de maio por determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Torres permanece com tornozeleira eletrônica e cumpre medidas cautelares.
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Na quarta-feira (8), o Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar o julgamento a respeito da lei que institui o juiz de garantias.
Em 2019, devido à Lei Anticrime, foi criada uma figura judicial denominada “juiz de garantias”. Com o objetivo de fiscalizar as medidas empregadas pelas entidades persecutórias aos sujeitos investigados por supostas ilegalidades, o juiz de garantias poderá, inclusive, quebrar sigilos, realizar buscas e decretar prisões.
O ministro do STF, Luiz Fux, interrompeu a implementação deste ofício em 2020. Segundo Fux, o caso deveria ser discutido com mais calma antes de ser implementado no sistema judiciário brasileiro.
Também o ministro Dias Toffoli, em junho deste ano, solicitou vista da ação.
Voto sobre a maconha
Nesta semana, o ministro do Supremo, Gilmar Mendes, possivelmente apresentará seu voto a respeito da legalização da maconha para uso pessoal.
Com o voto de Moraes, o placar determina uma vantagem de 4x0 para os togados que optaram pela descriminalização das drogas, entretanto, com ressalvas distintas.
O ministro Edson Fachin defendeu a legalização, em qualquer quantidade, especificamente para a maconha. Gilmar Mendes, por outro lado, optou pela descriminalização integral das drogas. Barroso, também decidiu pela aprovação da maconha, desde que seja estabelecido um limite de 25g no porte da substância.
Enfim, Moraes efetuou o voto-vista, defendendo o “direito” de transportar até seis plantas fêmeas ou 25 a 60 gramas de maconha.
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participará, em Belém (PA), da Cúpula da Amazônia, que ocorrerá entre 8 e 9 de agosto. Representantes de 15 países estarão reunidos na ocasião.
O encontro visa tratar as questões ambientais, o financiamento externo, bem como o crime organizado na Amazônia.
O compromisso está sendo gerenciado pelo OTCA (Organização do Tratado de Cooperação Amazônica). Lula também lançará, no Rio de Janeiro, o Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
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