DITADURA JUDICIAL

Crime de opinião: Quando a liberdade é condenada à morte

Especial para o BSM · 22 de Julho de 2022 às 16:49

Para os ativistas judiciais, a verdade é algo que precisa vir com o selo do politicamente correto – caso contrário, torna-se “discurso de ódio”. Até quando eles vão abusar da nossa paciência?
 

 



Henrique Cunha de Lima
Especial para o BSM

 

 

Há poucos dias, a deputada federal Chris Tonietto foi condenada em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal por “conectar a prática da pedofilia ao movimento LGBTI+”. A deputada terá de pagar R$ 50 mil reais a título de danos morais coletivos, além de publicar uma retratação formal.

Em publicação no Facebook, a parlamentar afirmara que a pedofilia é “defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT”. Apesar de ter usado o pronome alguns, ela foi acusada e condenada por induzir a crença de que todo o grupo de pessoas homossexuais teria propensão a cometer o crime de pedofilia. Primeiro: alguns não são todos; segundo: defender a prática de pedofilia não é o mesmo que ser propenso a cometer pedofilia. Contudo, nada disso importa. A constatação da postagem, ainda que redigida em linguagem branda e urbana, não agrada o establishment, e isto é suficiente para a condenação.

É significativo que a magistrada tenha citado na sentença uma frase de Oliver Wendell Holmes (1841-1935), um dos pais do ativismo judicial: “O melhor teste para a verdade é o poder do pensamento de se fazer aceito na competição do mercado”. Deveríamos então perguntar se o sucesso alcançado pelo nazismo junto à população da Alemanha nos anos 30 significa que as ideias nazistas são verdadeiras. A premissa básica do relativismo epistemológico, moral e estético – e, por conseguinte, do ativismo judicial – é que a verdade, a bondade e a beleza de qualquer coisa são propriedades que dependem do consenso das massas, da vontade arbitrária dos detentores do poder ou de alguma espécie de selo do politicamente correto, mas nunca da realidade objetiva. Se uma ideia pode ser dita verdadeira ou falsa com base em seu grau de adesão social ou no sucesso que obtém junto à elite, com lastro somente em sentimentos subjetivos, estamos à mercê das piores arbitrariedades imagináveis.

Curiosamente, no entanto, no precedente da Suprema Corte americana invocado pela magistrada (Abrams v. United States, de 1919), o voto dissidente do ministro Holmes, do qual consta a frase por ela citada, foi favorável à liberdade de expressão de ativistas contrários à guerra, ao sustentar que as ideias dos ativistas não representavam perigo real e imediato de uma ação ilegal, mas limitavam-se ao puro debate de ideias, o que as resguardava sob a cláusula da primeira emenda à Constituição americana. Para Holmes, deve haver um “livre mercado das ideias”, de modo que todas possam competir por aceitação numa dada sociedade, e que as supostamente melhores possam prevalecer.

No entanto, por aqui, ninguém quer saber de livre mercado. A solução adotada pela juíza vai na contramão do caso por ela invocado. Ela não deseja a livre circulação das ideias, mas pretende rotular aquelas de que não gosta como “discurso de ódio” para poder bani-las do debate público. Em vez de livre mercado, teríamos um monopólio das ideias chanceladas pela seita do politicamente correto. Se transpusermos as balizas do voto vencido de Holmes em Abrams v. United States para o caso da deputada, chegaríamos forçosamente à conclusão de que ela esteve muito longe de incitar qualquer ato ilegal contra pessoas homossexuais. Ao contrário: falou de modo educado, com civilidade, sem apelar em momento algum a palavrões e discurso de ódio contra pessoas ou movimentos. Não ameaçou, não xingou, não proferiu vitupérios, não injuriou nem difamou quem quer que seja. Tampouco conclamou a ações violentas. Manteve-se o tempo todo no mais límpido debate de ideias, apesar de expressá-las firmemente e com convicção, como se espera de qualquer pessoa que profira um discurso tendente ao convencimento da audiência, segundo os melhores preceitos da eloquência greco-latina.

Vejamos como ela discutiu com civilidade o tema, sem descer o nível:


“As recentes notícias acerca de investigações policiais sobre casos de pedofilia levam-nos a refletir novamente a respeito da disseminação desta conduta criminosa e abominável na sociedade brasileira ao longo das últimas décadas.

Fruto da erotização generalizada promovida pelos setores progressistas da cultura desde a ‘liberação sexual’ da década de 1960, a pedofilia está relacionada mais especificamente com a chamada ‘teoria de gênero’ e sua aplicação nos ambientes escolares.

Defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT, a pedofilia está sendo visivelmente introduzida no país como fator de dissolução da confiança nas relações familiares e corrupção moral de toda uma geração de crianças expostas a uma erotização abominável desde a mais tenra infância.

Combateremos sem cessar a disseminação da pedofilia no Brasil e as ideologias nefastas que as sustentam.”

 

Essa foi a postagem que levou à condenação. Uma discussão só de ideias, sem impropérios, sem ameaças, sem escárnio. Um debate evidentemente atrelado à temática por ela explorada como parlamentar, travado na defesa das pautas por ela defendidas e sob o mesmo discurso com o qual foi eleita. Onde está o “discurso de ódio”?

E pior: seguindo a batuta do STF, a magistrada revogou, por conta própria, um pedaço da Constituição ao desconsiderar a imunidade parlamentar, pela qual deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Para quem sabe ler, quaisquer significa quaisquer. Aliás, o constituinte derivado inseriu este termo na redação do dispositivo com o propósito de evitar quaisquer tentativas de silenciar parlamentares eleitos pelo povo. Pelo visto, não funcionou. O Judiciário tem tripudiado, há muito tempo, sobre o Legislativo e o Executivo. Até quando abusarão de nossa paciência? Estamos perante um flagrante menoscabo contra a intenção explícita da lei (mens legis) e do legislador (mens legislatoris). Mesmo que se entendesse que a imunidade parlamentar não protege o chamado discurso de ódio, ainda assim a deputada não deveria sofrer punição, já que não incorreu em tal discurso, a não ser na cabeça de quem enxerga o mundo por lentes ideológicas.

Seguindo os preceitos divinos emanados do oráculo supremo, a juíza recorre à jurisprudência do Olimpo para considerar que a imunidade só vale se o ato houver sido praticado “em conexão com o exercício do mandato”, e que se excluem da proteção constitucional as “palavras e opiniões meramente pessoais, sem relação com o debate democrático de fatos ou ideias e, portanto, sem vínculo com o exercício das funções cometidas a um parlamentar”.

Mas quem tem o poder de definir se um ato qualquer tem conexão com o mandato ou se constitui mera opinião pessoal? Adivinhem! É claro, os juízes. Aqui entra o arbítrio: a imunidade parlamentar não é mais uma prerrogativa conferida pelo povo aos nossos representantes eleitos. Agora, é uma benesse que pode ou não ser concedida por um agente estatal não eleito, a depender exclusivamente de sua vontade arbitrária. Se o juiz, que não recebeu nenhum voto, disser que determinada manifestação constitui discurso de ódio, é o que basta para que o parlamentar perca todas as prerrogativas que a condição de representante eleito do povo lhe confere. Aliás, o escandaloso caso do deputado Daniel Silveira já havia escancarado essa jurisprudência totalitária aos olhos da população.

Como se já não bastasse, a juíza ainda diz que a conexão feita pela deputada não tem base factual, pois ela não teria apresentado qualquer evidência epistemológica: “a ré, quando conecta a prática da pedofilia ao movimento LGBTI+, a pretexto de ser uma ‘verdade factual’, sem apoiar tal afirmação, no entanto, em qualquer evidência epistemológica, ultrapassou, certamente, as largas balizas do exercício constitucionalmente autorizado da manifestação de pensamento”. Um dos pilares da sentença é, portanto, o de que a ré não foi capaz de demonstrar a veracidade do que alegou na postagem (exceção da verdade): “se, por uma vertente, a publicação (...) prejudicial a outrem pode gerar direito de indenização por danos sofridos, por outra, é também certo que a prova da verdade pode constituir fator excludente de responsabilidade”.

A juíza quer evidências epistemológicas? Pois bem, vejamos diversos artigos acadêmicos internacionais que mostram que esse debate existe, não só em fóruns e blogs da internet, mas também na arena política e, sobretudo, sob a forma que goza do mais elevado grau de evidência epistemológica (como exigiu a magistrada): o debate acadêmico por meio de artigos e publicações especializadas.

Os artigos acadêmicos a seguir citados (gentilmente indicados por um amigo), todos publicados em revistas acadêmicas internacionais prestigiadas, fazem a mesma conexão que a deputada fez em sua postagem. Ou seja, esse debate existe sim. Não é invenção dela, nem achismo gratuito e sem base. Ela somente afirmou que existem alguns expoentes do movimento LGBT que advogam uma maior flexibilização da vivência sexual infanto-juvenil com pessoas mais velhas, o que todos chamam de pedofilia. Na Holanda, há até o partido político Caridade, Liberdade e Diversidade (sigla NVD, em neerlandês), que advoga a diminuição progressiva da idade de consentimento para relações sexuais, até sua completa abolição para a maioria dos casos.

As relações entre o movimento homossexual e a pedofilia na Holanda são objeto deste artigo científico publicado no Journal of Homosexuality: Pedophilia and the Gay Movement, de Theo Sandfort. O autor é pesquisador associado do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade Estadual de Utrecht, na Holanda. Outro artigo que faz a mesma conexão é Sex, Shame and West German Gay Liberation, de Craig Griffiths, publicado em German History, volume 34, setembro de 2016. Cite-se ainda The Study of Intergenerational Intimacy in North America, de Gerald P. Jones, publicado no mesmo Journal of Homosexuality em 1990. Ou seja, esse debate existe e não é de hoje.

Craig Griffiths afirma em seu artigo: “De fato, havia vasto apoio dentro da libertação gay à libertação da sexualidade infantil, e isto frequentemente coincidia com uma medida de tácito ou explícito apoio para os direitos dos autodeclarados pederastas ou pedófilos.” O autor está descrevendo o movimento denominado Gay Liberation, que teve lugar nos anos 60 e 70 e que buscava o reconhecimento de direitos para a comunidade gay. Suas palavras são eloquentes por si mesmas.

Nesta altura, cabe perguntar: com tantas evidências epistemológicas, a deputada é condenada por trazer, de maneira civilizada, esse debate ao Brasil? Um debate que é feito em movimentos políticos e em publicações acadêmicas há décadas fora do Brasil? Quando um professor de psicologia clínica escreve um artigo inteiro numa revista acadêmica voltada para o tema da homossexualidade demonstrando essa conexão?

São inúmeros artigos científicos que pretendem discutir, dentro da comunidade LGBT, a questão de se a vivência da sexualidade precoce por crianças, o que chamamos de pedofilia, deve ser ou não aceita. Trata-se de um acalorado debate dentro da própria comunidade LGBT, com correntes favoráveis e contrárias. Sendo assim, de que modo levantar o mesmo debate, antigo no seio da comunidade LGBT, constituiria discurso de ódio? Ora, são os próprios homossexuais que discutem entre si o tema.

A premissa principal da sentença é a de que a fala da deputada foi discriminatória ao atribuir a todo um movimento a acusação de pedofilia. Já vimos que a deputada não atribuiu a todos, mas só a alguns; nem tampouco atribuiu a prática da pedofilia a ninguém, mas só a defesa da prática. Mas a questão é: se eles mesmos promovem esse debate, inclusive na seara acadêmica, como pode alguém ser condenado por afirmar que existem expoentes do movimento que são favoráveis à aceitação de certas formas de pedofilia?

Há inúmeros artigos acadêmicos que desenvolvem esse debate. Vejamos mais este, que fala da defesa da pedofilia por Foucault e Beauvoir: Presenting Beauvoir as a Feminist Neglecting her Defense and Accusations of Pedophilia, de R. Valls-Carol, L. Puigvert-Mallart, A. Vidu, e G. López de Aquileta, publicado em Social and Education History em 2022. Há inclusive um livro inteiro, uma coletânea de artigos, sobre o tema: Curiouser - On The Queerness Of Children; editores: Steven Bruhm e Natasha Hurley, University of Minnesota Press (2004). O livro foi editado por uma respeitável editora acadêmica, da Universidade de Minnesota, nos EUA. A maior parte dos artigos é do periódico acadêmico The Journal of Homosexuality, publicado pela Routledge, uma das editoras acadêmicas mais prestigiadas do mundo, e indexado em várias bases de dados acadêmicas.

Devemos reconhecer que o assunto é bastante controverso mesmo entre eles, e há opiniões para todos os lados. Foi exatamente isto que a deputada afirmou com outras palavras, quando disse que alguns expoentes do movimento defendiam a pedofilia. À vista de tantas evidências, será que podemos dizer que a deputada faltou com a verdade? Antes que eu seja processado também, convém advertir que não estou aqui afirmando absolutamente nada sobre as relações entre movimento homossexual e pedofilia. Não conheço suficientemente o debate e não pretendo entrar nele, mas não posso negar, por honestidade intelectual, que o debate existe. O objetivo deste artigo é somente trazer dados para mostrar que a condenação foi injusta e ignora fatos que não poderiam ser ignorados.

A absurda condenação, contudo, tem reflexos para além dos limites da lide. Se nos lembrarmos de um outro julgamento acerca da liberdade expressão, havido em 2020, veremos que compartilham das mesmas premissas. Em verdade, as razões profundas de ambos os julgados, embora não confessadas, são idênticas e, portanto, aptas a conduzirem ao mesmo resultado, com a diferença de que os sinais estão trocados. A estrutura da equação é a mesma, mas o resultado pode ser positivo ou negativo, a depender do sinal atribuído às variáveis.

Explico. Em 2020, todos nós acompanhamos, perplexos e enojados, a montanha de ofensas criminosas perpetradas pelo Porta dos Fundos em seu dito especial de Natal de 2019, intitulado “A Primeira Tentação de Cristo”. No filme pseudo-humorístico, Jesus Cristo é retratado como homossexual e a Virgem Maria como prostituta.

Após a veiculação da infame película na plataforma Netflix, o Centro Dom Bosco ajuizou ação civil pública (assim como o MPF o fez no caso da deputada) e pediu a suspensão do vídeo. O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal e o ministro Dias Toffoli proferiu decisão monocrática favorável ao Porta dos Fundos e à Netflix. Na decisão, o ministro, que é irmão de um padre, afirmou: “Não é de se supor que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã.” De sua negra toga também saíram untuosos elogios à liberdade de expressão: “Liberdade de expressão é condição inerente à racionalidade humana, como direito fundamental do indivíduo e corolário do regime democrático.” O ministro também afirmou que “a democracia requer um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas”.

Ao lermos a decisão, salta-nos a pergunta: por que tais afirmações não serviram para os famigerados inquéritos persecutórios (o “do fim do mundo”, nas palavras do próprio ministro Marco Aurélio, e o das manifestações ditas “antidemocráticas”)? Substituindo “fé cristã” por “STF”, as palavras do ministro Toffoli ficariam assim: “Não é de se supor que uma sátira humorística tenha o condão de abalar o Supremo Tribunal Federal.” Porém, o que vimos foram dois pesos e duas medidas. O mesmo tribunal que, no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei de Biossegurança, conferira ao ovo de tartaruga uma proteção superior à do embrião humano, conferiu a si próprio nesse julgado uma proteção superior à da fé cristã, religião sobre a qual se construiu a civilização ocidental e a identidade nacional brasileira. Diga-se mais: a proteção que o Supremo arrogou a si mesmo por meio dos inquéritos é uma proteção inconstitucional, já que nenhuma autoridade pública pode se julgar imune a críticas, mesmo as críticas temperadas com animus jocandi. O tribunal censurou memes e postagens críticas ao STF e aos ministros, perfeitamente cobertos pela liberdade de expressão e sem qualquer excesso criminoso – basta conferir o teor das postagens –, ao mesmo tempo em que aprovou, pela decisão do ministro, um gigantesco ultraje à fé da esmagadora maioria do povo brasileiro. O STF censurou a legítima liberdade de expressão dos cidadãos, mas chancelou a criminosa libertinagem de expressão do Porta dos Fundos. Fez de si mesmo uma entidade sacrossanta e intocável como o ovo de tartaruga e transformou uma liberdade constitucional em uma concessão revogável, como o direito à vida dos embriões humanos.

A incoerência e falta de senso das proporções ficou mais evidente quando a própria Netflix reconheceu oficialmente que a peça escatológica em questão é ofensiva aos cristãos, nos autos de um processo movido pela Associação de Advogados Cristãos da Espanha. Imaginemos que o ministro Toffoli tenha-se sentido como o advogado que se esforça ao máximo para fazer crer que seu cliente é inocente, mas é surpreendido pela confissão de culpa dele e fica enrubescido de vergonha. A decisão monocrática do ministro, que não se enrubesceu de vergonha, é prova eloquente de que o ativismo judicial nunca se importou com a coerência.

Os dois casos até aqui analisados nos levam a uma reflexão mais profunda sobre os caminhos do combalido direito à liberdade de expressão no Brasil. Há basicamente dois grandes modelos ocidentais de fixação dos limites da liberdade de expressão. No modelo americano, a liberdade de expressão – garantida pela primeira emenda à Constituição – é vista como um direito fundamental que goza de posição preferencial (preferred right) em relação aos demais direitos. Tal posição preferencial é concebida como um dos pilares de sustentação da democracia americana. O caso acima citado, Abrams v. United States, foi um dos capítulos do desenvolvimento desse modelo, no qual só se punem os atos que impliquem violência ou que constituam ameaça real e imediata. De outro lado, temos o modelo europeu, em que a liberdade de expressão é um direito fundamental sem posição preferencial e que deve ser equilibrado com os demais direitos em cada caso concreto.

No Brasil, sempre adotamos o modelo europeu. Diversos julgamentos do próprio STF confirmam-no (vide os casos Tupirani e Ellwanger, por exemplo). Nesse modelo, não se protege o discurso intencionalmente direcionado a ofender os sentimentos religiosos dos cidadãos por meio de ultraje, escárnio e vilipêndio públicos. As religiões não são imunes a críticas, mas o discurso de ódio gratuito (hate speech), mesmo que não acarrete maiores consequências, é proibido e punido. Robert Post observa que a supressão do discurso que é profundamente ofensivo a grupos religiosos é análoga à supressão do discurso profundamente ofensivo a grupos raciais. Tal sistema, que distingue entre discursos permitidos e proibidos, constitui uma verdadeira norma social de civilidade – protegida juridicamente – nos países que o adotam. Já no modelo americano, é lícito defender publicamente o racismo e o nazismo, por exemplo. Admitem-se todas as formas discursivas de intolerância religiosa, inclusive. O único limite são as liberdades alheias. Nesse modelo peculiar, o discurso odioso (violência verbal) jamais pode avançar para a violência física. Afora os Estados Unidos, nenhum outro país adota tal modelo, já que o resto do Ocidente adere ao modelo europeu.

A Corte Europeia de Direitos Humanos tem julgado alguns casos que despertaram indignação e revolta. Ao estabelecer os limites da liberdade de expressão para tais casos concretos, a corte confirma o modelo tradicional europeu. Oportuno citarmos o caso Otto Preminger Institut vs. Áustria. Tratava-se de um filme austríaco no qual Deus Pai aparecia beijando o Diabo e o Cristo cometendo incesto com sua Mãe, a qual era retratada como luxuriosa. A exibição do filme foi proibida na Áustria. O Instituto insurgiu-se e recorreu à corte. Esta afirmou que a crítica às religiões é livre, porém não o modo de criticar. Decidiu-se que o modo de criticar não pode configurar provocação maliciosa e ofensiva à religião, pois isto implica violação do sentimento religioso e do espírito de tolerância característico de uma democracia. Outro caso digno de menção é o Wingrove vs. United Kingdom, que também tratava de um filme, no qual Santa Teresa D’Ávila aparecia em cenas eróticas com o Cristo crucificado banhado em sangue. A corte deu idêntico tratamento e confirmou a proibição imposta pelo Reino Unido.

Voltemos agora à condenação da deputada Chris Tonietto e à decisão do ministro Toffoli no caso do Porta dos Fundos. Ao lermos a fundamentação do caso Porta dos Fundos, parece que os defensores da religião querem promover a censura das artes, seriam odiosos obscurantistas, fanáticos e antidemocráticos. Pergunta-se: as autoridades europeias que proibiram os filmes blasfemos e os juízes da Corte Europeia de Direitos Humanos que confirmaram as proibições também o seriam? No caso Tupirani, em que um pastor evangélico foi condenado por intolerância religiosa, o mesmo ministro Toffoli pontuou que a tolerância religiosa fazia parte da essência de nosso Estado Democrático de Direito. Fez consignar em seu voto que, “surgindo intolerância religiosa e havendo congruência com fato tipificado como delito, cabe ao Estado, sim, agir: poderá condenar ou absolver...”. O que mudou? Será que estamos diante de uma aplicação seletiva desses critérios?

De fato, parece que a dita tolerância religiosa só vale para um lado. Se um líder cristão proferir ofensas contra outras religiões, será condenado. Todavia, se o ato ofensivo for praticado contra os cristãos, não há problema algum, pois estará resguardado pela liberdade de expressão. Se for para achincalhar a fé cristã, vale tudo. Convém perguntar: manteremos o modelo europeu ou evoluiremos para o modelo americano, como o caso Porta dos Fundos faz crer? Cada modelo tem seus prós e contras, nenhum é perfeito. Aqui mora o perigo. Seja qual for o modelo adotado, a pergunta decisiva é esta: tal modelo valeria para ambos os lados? Concluo que não, a julgar pelo caso Porta dos Fundos. Poderíamos evoluir para um esdrúxulo sistema misto, uma aberração jurídica que aplica cada modelo seletivamente, conforme as posições políticas do autor e da vítima.

Afirmei mais acima que os casos Porta dos Fundos e Chris Tonietto conduziram essencialmente ao mesmo resultado, mas com os sinais trocados. Explico: no caso do infame especial de Natal, temos um verdadeiro discurso de ódio que deveria ser punido sob o nosso sistema, mas não o foi. No caso da deputada, temos um verdadeiro debate de ideias, que não deveria ser punido, mas o foi. Tais casos deixam claro que o chamado discurso de ódio está deixando de ser o critério para a liberdade de expressão no Brasil. Qual seria então o novo critério?

Por mais absurdo que pareça, há quem defenda que o uso do hate speech seja privilégio só do lado progressista. Dois pesos e duas medidas. Se for esquerdista, pode ofender à vontade. Sustentar, consciente ou inconscientemente, que só um dos lados tenha o privilégio de usar o hate speech impunemente revela uma das faces mais tétricas da mentalidade revolucionária. Esta, como bem ensina Olavo de Carvalho, é a concepção de um futuro hipotético (o paraíso do progresso, a suposta sociedade perfeita), em nome do qual o revolucionário está autorizado a fazer qualquer coisa no presente, incluindo as piores atrocidades. Os genocídios comunista e nazista foram apenas acidentes de percurso, meios necessários para alcançar o “nobre” fim da revolução. O projeto revolucionário de sociedade, a ser implementado por meio de uma revolução sangrenta ou somente cultural, justifica todos os meios, por mais imorais que sejam. De acordo com a ética revolucionária – ou melhor, antiética revolucionária –, empregar largamente o discurso de ódio enquanto se proíbe o mesmo discurso ao adversário é uma obrigação. Preocupar-se com a paridade de armas é uma frescura burguesa. Para quem justifica até genocídio, estabelecer regras injustas para o debate público não é nada.

Imaginemos que algum militante escreva no Facebook o seguinte: “A intervenção militar é defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento bolsonarista”. Repeti as mesmas palavras da deputada, substituindo pedofilia por intervenção militar (ambas ações ilegais) e LGBT por bolsonarista (ambos movimentos sócio-políticos). Na remotíssima hipótese de alguém ajuizar uma ação civil pública contra o autor da frase, qual seria a chance de ele ser condenado? Não é necessário nenhum esforço para concluir que é nula. Aliás, acaba de sair uma decisão em que um juiz considerou que xingar eleitores de Bolsonaro de nazistas não gera dano moral, ao mesmo tempo em que Alexandre de Moraes proíbe associar o PT ao nazismo e ao fascismo. O novo critério de julgamento adotado pelas excelências parece ser este: se eu gosto do seu discurso, você pode xingar o adversário à vontade e não precisa apresentar provas; se eu não gosto, suas palavras educadas serão rotuladas como discurso de ódio e você pagará uma gorda indenização, mesmo que apresente provas.

Enquanto isso, o STF, a locomotiva sem freios da revolução jurídica que subverte o Direito no Brasil, segue aprontando das suas. Ayres Britto, um ex-membro da corte, recentemente disparou no Twitter: “fundamental para ordenar o pensamento é entender que, na Constituição de 1988, não há um Supremo Congresso Nacional, menos ainda um Supremo Presidente da República, porém um Supremo Tribunal Federal. Fora dessa ordem que a própria nação ditou, o que se tem é constituicídio”. Certamente não por ignorância, o ministro desconsidera o fato de que o Supremo só é supremo dentro da estrutura do Judiciário, mas não entre os poderes. Como bem ressaltou a juíza Ludmila Lins Grillo, que honra a toga que veste, “constituicídio é considerar que um mero nome significa supremacia do judiciário sobre os outros poderes, quando a própria Constituição diz que eles são independentes e harmônicos entre si”. Completo eu: constituicídio é adotar dois pesos e duas medidas, é ter a pretensão de erigir a vontade humana arbitrária como critério último de justiça, o que define precisamente uma ditadura judicial.

 


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