SANTA CATARINA

Criança de 11 anos grávida, que pede por aborto na Justiça, foi abusada por menor de idade

Letícia Alves · 23 de Junho de 2022 às 11:38

Leia mais detalhes sobre o caso da menina, grávida de 29 semanas, que ainda busca por um aborto na Justiça

A menina de 11 anos, grávida de 29 semanas, que pede por um aborto na Justiça, foi abusada pelo filho de seu padrasto, um outro menor de idade. O fato foi divulgado pela Polícia Civil de Santa Catarina, que informou que o inquérito policial já foi concluído e remetido ao judiciário e ao Ministério Público do Estado. 

Segundo informações apuradas pelo BSM junto a uma fonte no Ministério Público e a informações dos moradores da cidade onde o caso ocorreu, na Grande Florianópolis (SC), o menino teria 13 anos quando o ato ocorreu e as duas crianças moravam na mesma casa. 

Não se sabe ainda, pelo fato de ambos serem menores de idade, se o menino responderá pelo ato infracional que corresponde ao crime de estupro de vulnerável. Casos como esse são regidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O menino, considerado menor infrator, pode sofrer uma advertência ou uma medida mais dura, como a internação no sistema socioeducativo.

Na terça-feira (21), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) autorizou a menina a deixar o abrigo onde estava e voltar para casa. Não se sabe se o menino, suspeito de estuprá-la, ainda vive no local. O delegado Alison Rocha, que presidiu o caso, não informou se ele está internado no sistema socioeducativo ou se foi encaminhado para outro local. O processo corre em sigilo de justiça.

Há também uma hipótese de que houve consentimento do dois, que teriam um relacionamento. Seria mais um caso de sexualizaÇão infantil. Essa tese explica o posicionamento da juíza, que se referiu ao menino como "pai", e não como estuprador. 

Por causa da idade da menina, porém, a legislação brasileira tipifica o caso como estupro independentemente do contexto. Apesar disso, já existe, no direito penal, uma exceção chamada de "Romeu e Julieta", que não considera estupro quando há relação consentida entre menores de idade de menos de cinco anos de diferença de idade. Nesse caso, o aborto não seria permitido. Como o caso corre em sigilo, porém, não é possível afirmar com certeza se houve consentimento ou não. 

Meias verdades

A reportagem do Intercept, que expôs o caso, não informou em momento algum que o abusador seria um outro menor de idade. Esse fato configura muito mais do que simples detalhe: isso explica o comportamento da juíza Joana Zimmer, que atua há quase 20 anos na área da Infância e Juventude do TJSC. 

Não à toa a juíza encaminhou a criança para um abrigo, já que o abusador morava na mesma casa — embora a reportagem tenha sugerido que a decisão tinha por único objetivo evitar o aborto.

Isso também explicaria porque Joana Zimmer não se refere ao menino como estuprador, mas como "pai" do bebê. "Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção?", pergunta a juíza em diálogo vazado pelo Intercept. Em outro trecho, a juíza pergunta à menina: "Tu sabias como engravidava?". A menina. então, responde que não. "Tua mãe não tinha te explicado?", ela insiste, e a menina mais uma vez responde negativamente. 

Os diálogos reforçam a hipótese de que havia um envolvimento entre as duas crianças, e que a juíza, a par dos fatos, tentou proteger todos os envolvidos, inclusive o bebê. 

Quem é Joana Zimmer

A juíza Joana Zimmer, tachada pela grande mídia quase como uma "psicopata", por tentar proteger a vida da criança e do bebê, não é uma amadora.

Ela é especialista em Processo Civil e mestre em Direito pelo Programa de Mestrado Profissional em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Na instituição, faz doutorado com enfoque na primeira infância. É autora de livros sobre o tema, tendo mais de 10 artigos publicados, e atua na Infância e Juventude do TJSC desde 2004. Ela também participa da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (Ceij), do TJSC, e é membro do Grupo de Pesquisa Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente (Nejusca).

Em entrevista ao G1, a juíza afirmou: "O direito da criança e adolescência é a minha paixão. É a minha dedicação, meu carinho, meu amor, meu dinheiro, meu tempo, é tudo pra isso. Eu estudo para fazer o melhor possível. Então, dentre as circunstâncias, eu fiz o que era melhor possível".

E completou: "Passo os finais de semana lendo. Tenho uma biblioteca caríssima, eu compro livros importados. Eu estudo para isso, para fazer um caso como esse".

Nesta quarta-feira (22), ela foi promovida por merecimento e transferida para a comarca de Brusque. Ela informou que o convite foi feito antes da repercussão do caso. Na prática, porém, ela foi afastada desse processo. 

 

 


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