CPMI dá 48h para Flávio Dino apresentar imagens internas do Ministério da Justiça no 8 de janeiro
A decisão foi anunciada pelo presidente da CPMI, o deputado Arthur Maia (União-BA), durante a primeira sessão do colegiado após o recesso, nesta terça-feira (1)
(BRASÍLIA) - A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do dia 8 de janeiro deu 48 horas para que o ministro da Justiça, Flávio Dino, apresente imagens internas do órgão durante a invasão de vândalos às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A decisão foi anunciada pelo presidente da CPMI, o deputado Arthur Maia (União-BA), durante a primeira sessão do colegiado após o recesso, nesta terça-feira (1).
Maia afirmou que caso Dino não cumpra o prazo, o Supremo Tribunal Federal (STF) será acionado. “Eu vou solicitar, sim, a reconsideração ao senhor ministro da Justiça para que ele apresente a essa comissão as imagens no prazo de 48 horas. Se assim ele não agir, já está tomada a decisão de fazermos a solicitação ao STF“, enfatizou.
Flávio Dino já tinha negado o envio das gravações internas anteriormente. Por meio de um ofício, o Ministério da Justiça informou por meio de um ofício que as imagens ainda estavam sob investigação criminal e que deveriam ser solicitadas à polícia.
“Esta decisão administrativa visa preservar a autoridade do Poder Judiciário no que se refere ao compartilhamento de provas constantes de inquéritos com eventuais diligências em curso”, afirmou a pasta.
No texto, a pasta também diz que o STF já tinha negado anteriormente tais pedidos. “Esse compartilhamento vem sendo sucessivamente examinado e indeferido pelo Poder Judiciário”.
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