Congresso Nacional deve fazer esforço concentrado de votações após recesso parlamentar

Após um período de duas semanas de recesso parlamentar, os membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal estão programados para retornar às atividades legislativas a partir de agosto. No entanto, devido às eleições municipais que se aproximam em outubro, espera-se que o ritmo de trabalho no Congresso diminua significativamente.

As principais questões em pauta para votação incluem a regulamentação da reforma tributária e o orçamento para o ano de 2025. Além disso, estão sendo discutidas propostas como a reoneração da folha de pagamentos e a reestruturação das dívidas dos estados com a União, que atualmente estão em análise no Senado.

Na Câmara dos Deputados, estão agendadas semanas de esforço concentrado para votações nos dias 12 a 14 de agosto e na última semana do mesmo mês, assim como nos dias 9 a 11 de setembro. Enquanto isso, o calendário de votações do Senado ainda está sob definição pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A reoneração, discutida há meses com o governo, enfrenta discordâncias significativas, especialmente em relação ao modelo de compensação financeira para mitigar impactos nos cofres públicos. Uma possível solução, como o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) em 1% para empresas, está sendo avaliada pelo governo, embora haja resistência por parte dos parlamentares. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um novo prazo até 11 de setembro para a apresentação de uma solução.

Outro tema crucial em discussão no Senado é a questão das dívidas bilionárias dos estados com a União, para a qual Pacheco apresentou um projeto com alternativas para modificar o pagamento dos juros.

A agenda legislativa inclui ainda a votação da regulamentação da reforma tributária, que aguarda deliberação no Senado após ter sido aprovada na Câmara dos Deputados.

Além desses temas, diversas outras propostas estão em tramitação, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que propõe o perdão para partidos que não cumpriram as cotas mínimas de candidaturas negras em eleições anteriores, e a PEC da autonomia do Banco Central, que visa alterar o regime jurídico da instituição.

Na Câmara dos Deputados, também há a análise de temas como a regulamentação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e propostas relacionadas a questões ambientais, segurança pública, desenvolvimento e turismo. Além disso, o Conselho de Ética está investigando o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol), com um relatório esperado para agosto.

No segundo semestre, espera-se intensificação das articulações sobre a sucessão dos presidentes da Câmara e do Senado, uma vez que ambos não podem se reeleger. Os novos líderes serão escolhidos em fevereiro de 2025, sendo Davi Alcolumbre (União-AP) um dos favoritos para o Senado e vários deputados disputando a presidência da Câmara.

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