Comissão da Câmara retoma a discussão do projeto que proíbe casamentos entre pessoas do mesmo sexo
Na última sessão de discussão, no mês passado, o relator do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), solicitou um prazo adicional para apresentar uma nova versão do seu parecer
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados retomará a análise de um projeto de lei que visa proibir o reconhecimento de casamentos entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Esta análise está programada para ocorrer nesta terça-feira (10). A discussão sobre a proposta começou no início de setembro, mas foi interrompida devido a pedidos de vista, que solicitaram mais tempo para analisar o texto, o que tem dificultado o progresso do tema na Câmara.
Na última sessão de discussão, no mês passado, o relator do projeto, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), solicitou um prazo adicional para apresentar uma nova versão do seu parecer. Na ocasião, a ideia era criar um grupo de trabalho com deputados de diferentes tendências políticas para elaborar um texto que fosse consensual.
Vale mencionar que o projeto original foi proposto em 2007 pelo então deputado federal Clodovil Hernandes, estilista e apresentador de televisão que faleceu em 2009. O projeto de Clodovil buscava modificar o Código Civil para permitir que duas pessoas do mesmo sexo pudessem estabelecer uma união homoafetiva através de um contrato que tratasse das suas relações patrimoniais.
No entanto, o relator Pastor Eurico rejeitou integralmente o projeto original de Clodovil e optou por outro texto, que havia sido proposto pelos ex-deputados Paes de Lira (SP) e Capitão Assumção (ES). O texto aceito afirma que, "nos termos da Constituição, nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode ser equiparada ao casamento ou à entidade familiar".
Ao justificar o projeto, os dois parlamentares afirmaram que “aprovar o casamento homossexual é negar a maneira pela qual todos os homens nascem neste mundo, e, também, é atentar contra a existência da própria espécie humana”.
Ao ler o relatório, Pastor Eurico declarou que a Constituição brasileira “mitiga a possibilidade de casamento ou união entre pessoas do mesmo sexo”.
“O casamento é entendido como um pacto que surge da relação conjugal, e que, por isso, não cabe a interferência do poder público, já que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é contrário à verdade do ser humano. O que se pressupõe aqui é que a palavra ‘casamento’ representa uma realidade objetiva e atemporal, que tem como ponto de partida e finalidade a procriação, o que exclui a união entre pessoas do mesmo sexo”, destacou Eurico.
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