SANTA CATARINA

Comissão aprova relatório de impeachment de Moisés

Fernando de Castro · 15 de Setembro de 2020 às 17:28

Por unanimidade, Comissão Especial endossa parecer favorável ao impeachment do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL). Votação agora vai a plenário

Nesta terça-feira (15) o relatório que pede o impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice, Daniela Reinehr, foi aprovado por unanimidade com nove votos a favor pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa que analisa o primeiro pedido de impedimento dos gestores. Agora, o relatório seguirá para votação no Plenário da Casa.

Foi marcada para amanhã (16) a leitura do relatório no Plenário da Alesc. Os gestores são acusados de crime de responsabilidade após o governo do Estado equiparar os salários de procuradores do Estado ao dos procuradores da Assembleia Legislativa. A acusação sustenta que tal ação precisaria ser feita por meio de projeto de lei e não processo administrativo.

Caso o Plenário da Alesc aprove o relatório, será criada uma comissão mista composta por cinco deputados estaduais escolhidos e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina definidos por sorteio.

Se o impeachment for aprovado pela comissão, Moisés e Daniela serão afastados do cargo por até 180 dias ou até que sejam julgados, novamente pelo grupo de cinco deputados e cinco desembargadores. A nova sessão inclui depoimentos de testemunhas e discussão sobre provas.

No caso de afastamento dos gestores, assumirá o governo do Estado o presidente da Alesc, Júlio Garcia (PSD), enquanto o vice-presidente da Casa, Mauro de Nadal (MDB) assumirá a Presidência da Assembleia e seguirá com os trabalhos.

Em entrevista ao BSM, o relator-adjunto do processo, o deputado Jessé Lopes (PSL), explicou a improbidade cometida pelo governador Moisés. Segundo ele, a vice também é implicada na denúncia por ter participado dos atos quando assumiu o governo em algumas ocasiões.

“Ele fez um processo administrativo para realizar a equiparação e não poderia ter sido feito assim. O aumento deveria passar pela Alesc. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias foi dada a oportunidade desse reajuste, mas o governador rejeitou. Então ele vetou algo que depois veio a fazer, passou por cima da sequência da lei”, afirmou.

O parlamentar disse ainda que o governador manteve o ato mesmo após ter sido sinalizado de que estava cometendo uma irregularidade, caracterizando, assim, a improbidade administrativa.

 


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