Centrais pedem punição a empresas que auxiliem o funcionários a não pagarem imposto sindical
O documento foi pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)
Seis grupos sindicais apresentam ao Senado Federal nesta segunda-feira (2) um termo de autorregulação que propõe punição a empresas que auxiliem seus funcionários a não pagarem o imposto sindical. O documento utiliza como base a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que no último mês decidiu, por 10 votos a 1, tornar constitucional o imposto sindical obrigatório.
O termo foi elaborado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
De acordo com o texto, as empresas que incentivarem as denominadas “práticas antissindicais de desinformação ou de incentivo à manifestação individual de recusa ao desconto” deverão ser punidas. Entretanto, o documento não deixa explícito o valor que será calculado para contribuição.
“Que em nenhuma hipótese se admita a entrega de oposição ao desconto de contribuição negocial/assistencial, decorrente de negociação coletiva, diretamente para a empresa, caracterizando, nessa hipótese, prática antissindical (...).Que as Centrais Sindicais implementarão Ouvidoria, para receber denúncias de práticas antissindicais e procedimentos que não se coadunam com condutas assentadas na razoabilidade e em boas práticas nacional e internacionalmente reconhecidas, definindo procedimentos padronizados para a tomada de medidas necessárias para corrigir os desvios identificados e as punições às condutas de má-fé”.
Chancelado sob o eufemismo de "contribuição assistencial," o novo imposto obrigatório é semelhante ao antigo, que esteve em funcionamento até o ano de 2017 e entregava mais de R$ 3 bilhões às centrais sindicais. No último mês, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 10 votos a 1, tornar constitucional o imposto sindical obrigatório.
Saiba mais em: Por 10 votos a 1, STF conclui julgamento e recria imposto sindical
"Por apenas R$ 12/mês você acessa o conteúdo exclusivo do Brasil Sem Medo e financia o jornalismo sério, independente e alinhado com os seus valores. Torne-se membro assinante agora mesmo!"
