CCJ do Senado aprova PL que legaliza cassino, bingo, jogo do bicho e corrida de cavalos
Se for aprovado pelo Plenário,o PL revogará a lei que criminaliza o jogo do bicho e permitirá a exploração de jogos de azar e apostas
A Comissão de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (19), por 14 votos a 12, o projeto de lei (PL) que autoriza o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil, legaliza o jogo do bicho e permite apostas em corridas de cavalos. O texto segue agora para votação no Plenário da Casa.
A proposta estava parada desde 2022, quando foi aprovada pela Câmara dos Deputados. Caso seja confirmado pelo Senado, o PL revogará a lei que criminaliza o jogo do bicho desde 1946 e permitirá a exploração de jogos de azar e apostas em todo o território nacional.
O governo Lula é a favor da proposta sob a alegação de que vai servir como uma fonte de compensação à desoneração da folha de pagamento de setores da economia e de municípios. Em resumo: "Pagando bem, que mal tem?"
O relator do projeto, senador Irajá (PSD-TO), argumenta que os países que “regulamentaram com responsabilidade” os jogos e apostas tiveram crescimento social e econômico, com o aumento do fluxo de turistas. De acordo com ele, os vários tipos de jogos atualmente considerados ilegais teriam movimentado algo entre R$ 14,3 bilhões e R$ 31,5 bilhões em 2023. A estimativa considerou como base dados do ano de 2014 com a atualização da inflação.
"Não podemos mais perder essa grande oportunidade que outros países concorrentes já entenderam e enxergaram de gerar emprego, renda e impostos, que serão evidentemente revertidos em benefícios ao povo brasileiro nas áreas mais essenciais, como a saúde, educação, social e infraestrutura", diz Irajá.
A bancada evangélica manifesta-se contrária ao projeto, argumentando que a legalização dos jogos de azar favorece o desenvolvimento de vício em jogos e crimes, como lavagem de dinheiro, tráfico e prostituição.
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que é contra o projeto, manifestou-se nas suas redes sociais sobre a aprovação. De acordo com ele, a liberação dos jogos de azar não gera novos empregos nem receita. "É porta escancarada para a lavagem de dinheiro sujo oriundo do tráfico e da corrupção, e o pior, o convite com vinculação com as estruturas do crime organizado que já dominam muitos postos de gasolina. Além disso, ainda causa a ludopatia, que, por sua vez, leva muitos viciados ao suicídio, e destruindo famílias inteiras", publicou o político.
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