CCJ do Senado: Alcolumbre pauta PEC do marco temporal
Embora o STF tenha definido que a tese é inconstitucional, os congressistas devem aprovar a PEC
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), pautou para a próxima quarta-feira (10) a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que define o marco temporal para demarcar terras ocupadas por povos indígenas. O texto recebeu parecer favorável do relator, o senador Esperidião Amin (PP-SC).
O marco temporal estabelece que as demarcações de terras indígenas devem ser limitadas à data da promulgação da Constituição Federal: 5 de outubro de 1988.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o marco temporal é inconstitucional. O Congresso, por sua vez, tomou decisão contrária e aprovou a tese. O texto foi enviado a Lula, que vetou alguns trechos, e os parlamentares derrubaram os vetos. Agora, a PEC precisa ser aprovada novamente pelas duas casas.
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