Câmara recria cota para filmes brasileiros no cinema até 2033
Proposta será analisada pelo Senado
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3) o projeto que reinstitui c cota de exibição para filmes brasileiros até 2033. A medida tinha acabado em 2021. Agora, a proposta será enviada ao Senado.
Foi aprovado um texto da relatora, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para o Projeto de Lei 5497/19, de autoria do deputado licenciado Marcelo Calero (PSD-RJ).
O projeto prevê que as obras cinematográficas e telefilmes exibidos em meios eletrônicos (plataformas de streaming, por exemplo) antes da exibição comercial em salas não contarão para efeitos da cota.
Os detalhes sobre o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos serão fixados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo, como ocorre atualmente. A novidade é que, além de serem ouvidas as entidades representativas de produtores de cinema, de distribuidores e de exibidores, também a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será consultada.
Esse regulamento anual deverá tratar ainda de medidas para garantir variedade, diversidade, competição equilibrada e efetiva permanência em exibição de longas metragem nacionais em sessões de maior procura.
A intenção é promover a "autossustentabilidade" da indústria cinematográfica nacional e do parque exibidor, a liberdade de programação, valorizando a cultura nacional, a universalização do acesso e a participação dessas obras no circuito exibidor.
Com o projeto, determinados tipos de salas, como os complexos, passam a fazer parte dos espaços de exibição sujeitos à cota. A proposta ainda prevê multas para caso de descumprimento da cota sobre o valor da receita bruta média diária do cinema, que poderá ser substituída por termo de ajustamento de conduta.
Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil
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