Câmara pode votar versão fatiada do PL da Censura nesta semana
Lira pretende pautar a urgência da votação e o texto da proposta no mesmo dia, para maiores chances de aprovação
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), poderá pautar uma versão fatiada do Projeto de Lei 2.630, o PL da Censura. A medida é uma tentativa do governo, juntamente com Lira e o Supremo Tribunal Federal (STF), de aprovar os mecanismos previstos no texto original sem que sofra tanta pressão da população, big techs e parlamentares da oposição.
Na próxima terça-feria (8), os líderes da Câmara se reunirão para decidirem se irão pautar o novo projeto reduzido do PL da Censura, para dar prosseguimento à aprovação das medidas previstas no texto, mesmo que aos poucos. Lira pretende pautar a urgência da votação e o texto da proposta no mesmo dia, para maiores chances de aprovação.
A urgência permitirá que o texto seja votado em qualquer momento, sem necessidade de tramitar pelas comissões temáticas da Câmara.
O texto completo do projeto já teve também a sua urgência aprovada pelo plenário da Casa no final de abril. Porém, acabou sendo retirado de pauta no início de maio após intensa pressão da oposição e das big techs, que se manifestaram contra a aprovação.
Telegram
Um episódio marcante foi o envio de mensagens por parte do Telegram a todos os seus usuários brasileiros, atacando o PL da Censura. Segundo o texto, o Projeto de Lei é extremamente perigoso para o Brasil e fere os direitos humanos fundamentais.
De modo individual, todos que utilizam a rede social receberam a mensagem e foram orientados a pressionar os representantes eleitos para que não permitem a aprovação da lei. Veja:
Na mensagem completa, enviada no canal oficial do Telegram Brasil, a empresa escancara as verdadeiras intenções e consequências do Projeto de Lei que busca censurar e regulamentar as redes sociais. Leia a mensagem na íntegra:
A democracia está sob ataque no Brasil. A Câmara dos Deputados deverá votar em breve o PL 2630/2020, que foi alterado recentemente para incluir mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos. Veja como esse projeto de lei matará a internet moderna se for aprovado com a redação atual. Caso seja aprovado, empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil.
Concede Poderes de Censura ao Governo
Esse projeto de lei permite que o governo limite o que pode ser dito online ao forçar os aplicativos a removerem proativamente fatos ou opiniões que ele considera "inaceitáveis" [1] e suspenda qualquer serviço de internet – sem uma ordem judicial. [2]Por exemplo, o Ministro da Justiça requisitou recentemente sanções contra o Telegram, alegando que o aplicativo “não respondeu a uma solicitação” – antes mesmo da solicitação ser feita. Se o PL 2630/2020 estivesse em vigor, o governo poderia ter bloqueado imediatamente o aplicativo como “medida preventiva” até que o Telegram provasse que não violou nenhuma lei.
Transfere Poderes Judiciais Aos Aplicativos
Esse projeto de lei torna as plataformas digitais responsáveis por decidir qual conteúdo é “ilegal” em vez dos tribunais – e fornece definições excessivamente amplas de conteúdo ilegal. [3]Para evitar multas, as plataformas escolherão remover quaisquer opiniões relacionadas a tópicos controversos, especialmente tópicos que não estão alinhados à visão de qualquer governo atualmente no poder, o que coloca a democracia diretamente em risco.
Cria um Sistema de Vigilância Permanente
O projeto de lei exige que as plataformas monitorem as comunicações e informem as autoridades policiais em caso de suspeita de que um crime tenha ocorrido ou possa ocorrer no futuro. [4]Isso cria um sistema de vigilância permanente, semelhante ao de países com regimes antidemocráticos.
É Desnecessário
O Brasil já possui leis para lidar com as atividades criminosas que esse projeto de lei pretende abranger (incluindo ataques à democracia).O novo projeto de lei visa burlar essa estrutura legal, permitindo que uma única entidade administrativa regule o discurso sem supervisão judicial independente e prévia. [5]
E Mais!
Isso apenas toca a superfície do motivo pelo qual esse novo projeto de lei é perigoso. É por isso que Google , Meta e outros se uniram para mostrar ao Congresso Nacional do Brasil a razão pela qual o projeto de lei precisa ser reescrito – mas isso não será possível sem a sua ajuda.O Que Você Pode Fazer Para Mudar Isso
Você pode falar com seu deputado aqui ou nas redes sociais hoje. Os brasileiros merecem uma internet livre e um futuro livre.
Ordem do Alexandre de Moraes
No dia seguinte, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes ordenou que o Telegram enviasse aos usuários no Brasil uma mensagem ditada pelo STF em retratação à mensagem anterior em que o aplicativo alertava sobre os riscos do PL da Censura. Em caso de descumprimento, o magistrado determinou também a suspensão da plataforma por 72 horas e o pagamento de multa de R$ 500mil por hora.
Com prazo de apenas uma hora a partir da notificação, o Telegram deu cumprimento à ordem de Moraes no meio da tarde do mesmo dia.
Na decisão, Moraes disse que o Telegram é “reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas".
A mensagem ditada pelo STF que passou a ser enviada pelo Telegram após a decisão de Moraes é a seguinte:
Recebemos uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil que obriga o Telegram a remover nossa mensagem anterior sobre o PL 2630/2020 (https://pt.wikipedia.org/wiki/PL_2630/2020) e enviar uma nova mensagem aos usuários, que está incluída abaixo.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários à coagir os parlamentares".
Diante da forte pressão do Establishment brasileiro, empresas como a Meta se mostraram receosas de se manifestarem contrárias ao PL da Censura e chegaram a atacar o Telegram, afirmando serem favoráveis ao projeto - mesmo quando já haviam, anteriormente, se manfiestado contrariamente.
Relembre: Facebook “desmente” Telegram e nega discordância com o PL da Censura.
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