Câmara deve votar segundo projeto da regulamentação tributária nesta semana
A discussão do conteúdo da matéria em reunião de líderes está prevista para ocorrer nesta terça-feira (13).
A Câmara dos Deputados deve realizar a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária ao longo desta semana. Com 308 votos favoráveis e 142 contrários, a urgência do texto foi aprovada pelo plenário da Câmara nesta segunda-feira (12). Segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, há articulações para acordos com os líderes partidários visando a análise do texto. As informações foram publicadas pela CNN Brasil.
O modelo, que deverá estar completamente vigente em 2033, redefinirá a modalidade de arrecadação de impostos em todos os setores do país, sejam eles familiares, empresariais, industriais ou de produção rural. O material estabelece normas para cobranças sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo, que deverão substituir o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.
A discussão do conteúdo da matéria em reunião de líderes está prevista para ocorrer nesta terça-feira (13), com a presença do presidente da Casa, Arthur Lira. À CNN, o relator do projeto, deputado Mauro Benevides Filho, informou que o texto deve ser levado para votação até amanhã (14). O parlamentar argumenta que o grupo de trabalho responsável por analisar a proposta atendeu em “95% do que foi pedido” por empresários, estados e servidores envolvidos.
Na nova modalidade, do texto-base, produtos como carne bovina, suína, ovina, produtos de origem animal e miúdos de ovinos e caprinos, bem como peixes (exceto salmão), arroz, leite pasteurizado ou industrializado, manteiga, ovos, feijões, margarina, raízes, tubérculos, óleo de soja, café, cocos, farinha de mandioca, farinha de trigo e açúcar, por exemplo, integram a alíquota zero das novas taxações.
Paralelamente, leite fermentado, mel natural, tapioca, certos tipos de massas alimentícias, crustáceos (exceto lagostas e lagostim), pão de forma, extrato de tomate e alguns óleos vegetais receberão um desconto de 60% sobre a alíquota. A União ainda prevê alterações na sistemática de devolução de imposto para os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, mais conhecido como “cashback”. Nessa modalidade, a tributação exigida no momento da compra será devolvida somente ao consumidor com renda per capita de até meio salário-mínimo.
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