LEGISLATIVO

O que muda com a reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados

Luís Batistela · 11 de Julho de 2024 às 17:25 ·

Texto-base prevê aplicação de imposto seletivo a produtos e práticas desestimuladas pelo governo; projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10), por 336 votos favoráveis, 142 contrários e uma abstenção, o texto-base da regulamentação da reforma tributária. A versão atual, que prevê alíquota zero para carnes e redução de impostos para medicamentos, será encaminhada ao Senado Federal, onde poderá sofrer alterações. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre bens e serviços (IBS) já foi aprovada pelo Congresso no final do ano passado. O material estabelece normas para cobranças sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo, que deverão substituir o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS.

 

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