Câmara aprova Mesa Diretora propor suspensão de mandatos de deputados por brigas e confusões
Conforme a nova resolução, que modifica o Regimento Interno, a proposta de suspensão deve ser encaminhada para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que decidirá se aceita ou não a medida
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) uma resolução que permite à Mesa Diretora da Casa propor a suspensão temporária, por até seis meses, do mandato de um deputado federal por quebra de decoro parlamentar. A Mesa Diretora, responsável pelos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, é liderada pelo presidente e composta por 11 membros, sendo sete titulares e quatro suplentes, todos eleitos para um mandato de dois anos.
Conforme a nova resolução, que modifica o Regimento Interno, a proposta de suspensão deve ser encaminhada para análise do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que decidirá se aceita ou não a medida. A proposta original permitia que a Mesa suspendesse diretamente o mandato de um parlamentar. No entanto, após negociações, o texto foi alterado para que a Mesa apenas proponha a suspensão, o que antes não era permitido.
O Projeto de Resolução 32/24 foi apresentado às lideranças partidárias pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na terça-feira (11). Segundo a Mesa Diretora, a intenção do projeto é “prevenir a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. No mesmo dia, os deputados aprovaram o regime de urgência para a votação da proposta.
A resolução surge em um contexto de intensas discussões, trocas de ofensas e confrontos físicos entre parlamentares nas últimas semanas.
Para o relator do projeto, Domingos Neto (PSD-CE), a proposta é necessária devido aos “tendo em vista os graves acontecimentos recentes, envolvendo insultos, ameaças, agressões físicas e verbais, incompatíveis com um ambiente democrático e com a urbanidade, a ética e o decoro".
De acordo com o projeto, apenas a Mesa Diretora poderá propor a suspensão do mandato, excluindo a possibilidade de tal proposta ser feita pelo presidente da Câmara. Se o Conselho de Ética decidir pela suspensão, o deputado punido poderá recorrer diretamente ao Plenário. Caso o Conselho rejeite a proposta, apenas a Mesa Diretora poderá recorrer ao Plenário.
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