JUSTIÇA

Bolsonaro recorre da decisão do TSE que o tornou inelegível

Yasmin Alencar · 8 de Agosto de 2023 às 08:18 ·

Os advogados de Bolsonaro declararam que o ex-presidente teve seu direito à defesa "cerceado" e que questões apresentadas pela defesa não foram analisadas devidamente

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), recorreu da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível. O recurso foi enviado pela defesa de Bolsonaro na segunda-feira (7).

Em junho, o TSE decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente por oito anos. O Tribunal afirmou que Bolsonaro praticou abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro.

Os advogados de Bolsonaro declararam que o ex-presidente teve seu direito à defesa "cerceado" e que questões apresentadas pela defesa não foram analisadas devidamente.

“A gente insiste naquela tese de que houve cerceamento de defesa, uma violação ao princípio do contraditório quando o tribunal permitiu a ampliação da causa de pedir trazendo uma série de documentos novos ligados à minuta. A gente também sustenta a existência de cerceamento porque já tinha se iniciado a fase de produção de provas quando houve alteração nessa causa de pedir de um depoimento que não pode ser refeito, a questão de uma testemunha dispensada em prol da celeridade do processo”, disse Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, advogado de Bolsonaro.

Para o jurista, a defesa tem buscado que, após corrigidas as omissões, o processo possa ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

 


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